Marcos Braz Propõe Liberar Apostas Esportivas e Proteger Contratos dos Clubes
Brasil.- 2 de Outubro de 2026 | www.zonadeazar.com O deputado federal Marcos Braz, do PSDB do Rio de Janeiro e ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou uma série de emendas à Medida Provisória 1.394/2026 com o objetivo de reduzir o alcance da proibição das bets no Brasil.
As propostas buscam preservar as apostas esportivas sobre resultados e placares finais, manter restrições aos cassinos online e criar uma transição de dois anos para determinados contratos de patrocínio entre operadoras e clubes.
Apostas Esportivas Fora da Proibição
Uma das principais emendas propõe alterar o artigo 1º da MP.
O texto pretende manter autorizadas as apostas de quota fixa vinculadas a:
- Resultados consolidados.
- Placares finais.
- Métricas coletivas de partidas esportivas reais.
A exploração continuaria limitada a agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo.
Cassinos Online Continuariam Proibidos
A proposta de Braz não representa uma reabertura completa do mercado.
O deputado pretende manter a proibição dos cassinos online e de determinadas apostas ligadas a ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante competições esportivas.
A iniciativa busca diferenciar apostas esportivas tradicionais de produtos considerados de maior risco.
Transição de Dois Anos para Patrocínios
Outra emenda busca proteger contratos publicitários já existentes entre clubes e empresas de apostas.
A proposta permitiria durante 24 meses a exibição passiva de marcas relacionadas a contratos vigentes.
Isso incluiria principalmente uniformes e espaços publicitários em arenas e estádios.
Proteção de Contratos Existentes
O argumento central é evitar que acordos firmados sob o marco regulatório anterior percam validade de forma imediata.
Os clubes brasileiros já haviam incorporado receitas de patrocínio de betting em seus orçamentos e contratos plurianuais.
Uma transição mais longa permitiria adaptar essas relações comerciais gradualmente.
Declarações
Marcos Braz afirmou que não pode ignorar decisões que afetam diretamente clubes, contratos, receitas e milhões de torcedores.
O deputado também disse considerar necessária alguma redução na exposição ao jogo, mas defendeu que as mudanças ocorram com segurança jurídica e responsabilidade.
Proibição Continua em Vigor
As emendas não alteram automaticamente a legislação atual.
A MP 1.394/2026 continua proibindo as apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.
As mudanças só terão efeito caso sejam incorporadas pelo relator e posteriormente aprovadas pelo Congresso.
Outras Emendas de Braz
O deputado apresentou ainda outras propostas relacionadas à mesma MP.
Uma delas pretende impedir que beneficiários de programas federais de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, realizem apostas.
O Congresso registra atualmente cinco emendas apresentadas por Marcos Braz.
Debate Sobre o Alcance
As propostas mostram que parte do Congresso busca separar diferentes segmentos do mercado.
Enquanto o texto original estabelece uma proibição ampla, alguns parlamentares defendem preservar as apostas esportivas regulamentadas e restringir principalmente os produtos de cassino online.
Abordagens semelhantes aparecem em outras emendas apresentadas à MP.
Impacto Sobre os Clubes
O futebol brasileiro é um dos setores mais expostos à proibição.
Diversos clubes dependem de contratos com operadoras de apostas para financiar atividades esportivas, infraestrutura e outras áreas institucionais.
A transição proposta por Braz busca reduzir o impacto imediato sobre essas fontes de receita.
Tramitação no Congresso
As emendas serão analisadas pela comissão mista responsável pela MP.
O relator poderá aceitar, modificar ou rejeitar as propostas antes de apresentar seu parecer.
Depois, o texto seguirá pelas demais etapas legislativas.
Contexto Regulatório
A MP foi publicada em 25 de setembro e entrou imediatamente em vigor.
A medida proíbe apostas esportivas e jogos online, extingue autorizações existentes e estabelece um cronograma de encerramento de plataformas e publicidade.
Clubes, operadoras e entidades continuam questionando diferentes pontos do novo marco.
Próximos Passos ou Impacto
O futuro das emendas dependerá do relator e das negociações políticas no Congresso.
Caso sejam aprovadas, o Brasil poderá preservar as apostas esportivas regulamentadas sob determinadas condições enquanto mantém restrições aos cassinos online.
A transição de 24 meses para patrocínios também poderá reduzir o impacto comercial imediato sobre os clubes de futebol brasileiros.
Editó: @fonta
