ANJL Apresenta Alternativas e Rechaça Aumento de Tributação das Casas de Apostas
Brasília, 10 de junho de 2025 – A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) encaminhou uma nota técnica a todos os líderes partidários do Congresso Nacional, além dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, neste domingo (8). O documento apresenta alternativas à proposta de elevação da alíquota de tributos das casas de apostas de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), sugerida para compensar os R$ 20 bilhões de arrecadação previstos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2025, com o aumento do IOF.
O estudo, elaborado pelo economista Itanielson Cruz, analisa os riscos da medida no documento intitulado “Avaliação Econômico-Fiscal da Alternativa de Aumento da Tributação sobre Apostas Online em Substituição Parcial ao Aumento do IOF”. Ele alerta para impactos adversos no setor, como evasão de empresas licenciadas, queda na arrecadação e migração de apostadores para o mercado ilegal.
Atualmente, as casas de apostas pagam 12% de tributo sobre o GGR e 34% de tributos sobre o lucro (25% IRPJ + 9% CSLL). Além disso, arcam com taxas anuais de fiscalização de até R$ 23,3 milhões e uma outorga de R$ 30 milhões para funcionamento regular por cinco anos. Já os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre prêmios líquidos.
A ANJL alerta que aumentar a carga tributária pode reduzir a competitividade das odds oferecidas, incentivando a migração de apostadores para plataformas ilegais. O mercado ilegal já representa 60% das apostas de quota fixa no Brasil e movimenta entre R$ 6,5 e R$ 7 bilhões por mês.
O documento ainda destaca que o combate ao mercado ilegal pode arrecadar até R$ 15 bilhões por ano, superando a receita adicional esperada com o aumento do IOF (cerca de R$ 2,2 bilhões/ano).
A ANJL recomenda medidas como fortalecer a fiscalização, estimular a regularização das empresas e educar o apostador, em vez de aumentar a carga tributária. Isso garantiria um ambiente mais sustentável, seguro e eficiente para o setor de apostas reguladas no Brasil.
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Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)