Brasil: Governo quer Apps de Apostas nas Lojas do Google e Apple

Brasil.- 10 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com  Google e Apple controlam o mercado brasileiro de sistemas operacionais móveis. Ambas empresas também dominam as lojas virtuais para smartphones.

O Google veta aplicativos de apostas mesmo recebendo pagamentos por anúncios no YouTube. Além disso, sites ilegais de jogos anunciam na plataforma, conforme revelou reportagem da Folha.

Essas publicidades direcionam usuários para apps disfarçados de jogos infantis na Play Store. Posteriormente, esses aplicativos redirecionam para páginas fraudulentas.

Mudanças nas políticas do Google

O Google informou à Folha sobre atualizações em suas políticas publicitárias. Desde setembro de 2024, a empresa implementou novas diretrizes.

O Google afirmou: “imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante”. Essa ação ocorre quando identificam violações das normas estabelecidas.

A Play Store brasileira permite somente dois tipos de apostas atualmente. Por outro lado, autoriza aplicativos de corridas de cavalos e loterias da Caixa Econômica Federal.

Outros países permitem cassinos virtuais e apostas esportivas diversas. Consequentemente, as regras brasileiras podem mudar futuramente. Nesses territórios, apps gratuitos operam sem usar sistemas de pagamento do Google.

O Android permite instalações externas devido ao seu sistema aberto. Portanto, usuários podem baixar aplicativos fora da loja oficial. Sites brasileiros de apostas oferecem apps próprios com instruções detalhadas. Esses manuais explicam como instalar os programas nos dispositivos.

A reportagem do portal Folha de S.Paulo contactou a Apple, mas não obteve resposta.

Posição do governo e do setor apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regula o setor. Essa secretaria elabora normas e analisa pedidos de operação. Adicionalmente, fiscaliza o cumprimento das regras estabelecidas.

O Ministério da Fazenda afirmou: “A possibilidade de utilização de aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”.

A pasta acrescentou: “Essa posição técnica-regulatória tem sido partilhada com as lojas de aplicações, com ênfase na importância de que esses ambientes contem com mecanismos de controlo e validação que garantem o acesso exclusivo às plataformas autorizadas”.

Além disso, a secretaria identificou outra possibilidade importante para o controle. Seria viável impedir funcionalidades que desativem aplicativos suspensos ou revogados.

Heloisa Diniz dirige a área regulatória da Associação de Apostas e Fantasy Sport. Ela revelou que celulares processaram 75% das apostas esportivas online em 2023.

Heloisa Diniz afirmou: “A disponibilização de aplicativos regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou do domínio ‘.bet.br’, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle”.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) compartilha essa visão. Plínio Lemos Jorge preside a entidade atualmente. Ele afirmou: “cria um ambiente favorável ao aumento do uso de sites ilegais”.

Por fim, Plínio Lemos Jorge acrescentou: “O caminho oposto, que teria a finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo governo federal. Seria mais uma forma de se criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com