Brasil: Haddad Sugere Repensar Modelo das Casas de Apostas
Brasil.- 13 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mercado de casas de apostas deveria ser repensado no Brasil. Haddad deu a declaração nesta quinta (12). De acordo com ele, o lucro bruto dessas empresas é de R$ 40 bilhões ao ano, esse valor é a diferença entre o que recebem de apostas e o que pagam de prêmio, o GGR (Gross Gaming Revenue).
Haddad foi mais adiante. “Não geram emprego. Eu pessoalmente não gosto de jogo. Penso que é uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional”, disse.
“Desses R$ 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa menor que R$ 10 bilhões de impostos. Ou seja, uma alíquota menor que uma empresa normal”, declarou.
A posição vem depois do anúncio do aumento de impostos para o setor. Na última quarta (11), o Governo Federal publicou uma MP (Medida Provisória). Nela, dentre outras ações, aumenta de 12% para 18% a alíquota cobrada sobre a receita com jogos das casas de apostas.
Taxação sobre as casas de apostas foi de 12% para 18%
Haddad voltou a dizer que a proposta enviada em 2023 pelo Governo Federal para taxar as casas de apostas já era de 18%. O texto recebeu aprovação com uma alíquota de 12%. No entanto, a medida provisória publicada na 4ª feira (11.jun) determina uma cobrança de 18%.
Em manifesto, seis associações que representam as casas de apostas afirmam que o aumento de carga tributária às bets é “injustificável”. Conforme a nota o setor já é “extremamente onerado”.
Além disso, que “a expectativa de contribuição tributária e social para 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como esporte, saúde, segurança pública, turismo, educação e seguridade social”.
Diante disso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa cerca de 25 das principais operadoras autorizadas em atividade no país, divulgou nota oficial. No texto, a ANJL apresenta outras questões relacionadas ao aumento da alíquota sobre as casas de apostas e seus riscos para o mercado.
Nota da ANJL
“A edição de Medida Provisória elevando a alíquota do setor de apostas de quota fixa de 12% para 18%, resultando em carga tributária total superior a 50%, compromete seriamente a sustentabilidade do setor legalmente constituído.
Empresas que acreditaram no processo regulatório – que iniciou em janeiro de 2025, aportaram R$ 30 milhões em outorga e seguem cumprindo rigorosamente as exigências legais.
Todavia, enfrentarão um cenário de inviabilidade econômica. Os efeitos previsíveis são: evasão de operadoras, retração de investimentos, desmobilização de empregos formais e avanço da ilegalidade, com impactos diretos na segurança jurídica e no combate ao crime organizado. A proposta, na prática, penaliza quem opera na legalidade e favorece a informalidade, comprometendo não apenas a arrecadação tributária, mas também políticas públicas financiadas pelo setor, como esporte e saúde.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) representa cerca de 25 das principais operadoras autorizadas em atividade no país e reafirma sua total disposição para o diálogo institucional responsável e qualificado com o Governo Federal. É fundamental que qualquer alteração normativa seja construída com previsibilidade, equilíbrio e respeito ao ambiente regulatório em consolidação no Brasil”.
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