Brasil: Petrópolis Cria Loteria Municipal

Nova Lei Permite Gestão e Regulação Local

Brasil.- 17 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com A Lei nº 9.048, publicada no Diário Oficial, autoriza oficialmente a criação da loteria municipal de Petrópolis, permitindo ao município explorar ou conceder apostas e modalidades lotéricas conforme a Lei Federal nº 13.756/2018.

Impulso Econômico e Prêmios Locais

O vereador Tiago Leite (PSD) destacou que a medida irá fortalecer as finanças públicas e oferecer mais chances de vitória para apostadores locais, reduzindo a concorrência externa.

“Regionalizar a loteria facilita vitórias locais e melhora os serviços públicos”, disse Leite.

A operação ocorrerá por meio de licitação pública, com concessões de 20 anos renováveis, garantindo fiscalização municipal.

Destinação da Arrecadação

Inicialmente, os fundos irão para Saúde (40%), Obras (30%) e Cultura (30%). No entanto, Leite propôs redistribuição: 50% para o INPAS, 20% para Saúde, 15% para Educação e 15% para Esporte.

Segundo o vereador, isso permitirá equilibrar as finanças do município diante da queda do ICMS e do aumento da demanda previdenciária.

Apoios e Críticas

O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) apoia a medida, destacando benefícios para aposentados e ativos.
O vereador Thiago Damaceno (PSDB) é contra, defendendo a atração de empresas em vez da criação de uma loteria municipal.

A CDL de Petrópolis mostrou preocupação, sugerindo investimentos em turismo e inovação, mas permanece aberta ao diálogo.

Fiscalização e Prazo

A Secretaria de Fazenda será responsável pela fiscalização, realizando auditorias periódicas para garantir transparência. A regulamentação deverá ser concluída em 60 dias.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com