Brasil Prorroga Aumento de Imposto sobre Apostas até Outubro

Medida Provisória amplia IOF e tributação de bets

Brasil.- 23 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com O governo brasileiro prorrogou até 8 de outubro a validade da Medida Provisória 1.303/2025, que eleva impostos sobre apostas esportivas e retira isenções de criptoativos e títulos financeiros. A MP perderia validade em 9 de agosto, mas segue em análise no Congresso.

A medida eleva de 12% para 18% o imposto sobre apostas de quota fixa, incidindo sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), impactando diretamente as operadoras no Brasil. Também estabelece IR de 5% em novas emissões de LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures, e 17,5% para outros ativos, incluindo criptoativos.

A comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros e relatada pelo deputado Carlos Zarattini deve votar o texto em 26 de agosto, após quatro audiências públicas.

📌 Para operadores: A prorrogação oferece tempo de adaptação, mas reforça a pressão fiscal sobre o mercado de apostas no Brasil.

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🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com