Canada: Alberta Avança na Reforma do Jogo Online com o Projeto de Lei 48

Canada. – 28 de Março de 2025 www.zonadeazar.com O Projeto de Lei 48 propõe a criação de uma nova agência da Coroa para supervisionar o marco do jogo online na província.

Pontos principais:

• Tem como objetivo transferir a atividade de plataformas offshore para um ambiente mais seguro e regulado.

• Prioriza a proteção dos jogadores e o jogo responsável.

• A AGLC continuará sendo o órgão regulador na nova estrutura.

O Governo de Alberta apresentou o Projeto de Lei 48, conhecido como iGaming Alberta Act, com o objetivo de estabelecer um mercado de jogo online regulamentado na província. Se aprovado, o projeto resultará na criação da Alberta iGaming Corporation, uma nova agência responsável por gerenciar e supervisionar a participação do setor privado no jogo online.

A regulamentação do iGaming em Alberta era uma medida aguardada há muito tempo.

Dale Nally, Ministro dos Serviços de Alberta e Redução de Burocracia, esclareceu que o objetivo do projeto não é aumentar o número de jogadores, mas garantir um ambiente mais seguro para aqueles que já participam do jogo online.

“É fundamental modernizar a abordagem de Alberta em relação ao jogo. Esta iniciativa foca em proteger os cidadãos, especialmente os jovens de Alberta, e garantir que o mercado funcione de maneira mais segura e responsável,” afirmou.

Se a legislação avançar, as empresas privadas poderão operar plataformas de jogo online em Alberta, sempre sob a supervisão da Alberta Gaming, Liquor and Cannabis (AGLC), que continuará atuando como o regulador. Uma das características-chave da reforma é a implementação de um sistema de autoexclusão em nível provincial, permitindo que os jogadores se bloqueiem do jogo em todas as plataformas e operadores. A idade mínima para jogar continuará sendo 18 anos.

Outro ponto importante é a retenção de receita dentro da província, evitando que os fundos sejam direcionados para operadores estrangeiros. O Governo de Alberta afirmou que esses recursos podem ser reinvestidos localmente e destacou a importância de programas existentes, como o GameSense, projetado para incentivar hábitos de jogo mais seguros.

Atualmente, PlayAlberta é a única plataforma legal na província. No entanto, se a nova legislação for aprovada, o mercado pode ser aberto para novos operadores nos próximos meses.

Editado: @MaiaDigital www.zonadeazar.com