ABC-Bet Alerta: Proibir Publicidade Favorece Mercado Ilegal
Brasil.– 05 de março de 2026 – www.zonadeazar.com A Associação Brasileira de Casas de Apostas (ABC-Bet) manifestou preocupação com propostas legislativas que buscam proibir totalmente a publicidade de apostas no Brasil, alertando que a medida pode enfraquecer o mercado regulado e favorecer operadores ilegais.
Visão geral
O posicionamento da entidade ocorre no contexto do Projeto de Lei nº 3.563/2024, atualmente em debate no Congresso Nacional, que propõe a proibição completa da publicidade de apostas de quota fixa no país.
Segundo a associação, a proposta pode gerar riscos para a sustentabilidade do setor regulado e para a proteção dos consumidores.
Publicidade como ferramenta de identificação
Para a ABC-Bet, a publicidade é um instrumento fundamental para que os apostadores identifiquem operadores licenciados.
Se as empresas legais forem impedidas de comunicar suas marcas, os usuários podem ter maior dificuldade para diferenciar plataformas autorizadas de sites clandestinos, o que pode favorecer o crescimento do mercado ilegal.
Um marco regulatório recente
A associação também destacou que a regulamentação federal do mercado de apostas esportivas no Brasil tem pouco mais de um ano de vigência, resultado de um longo processo de debate institucional.
O modelo inclui diversas exigências para operadores licenciados, como:
- Restrição de publicidade voltada a menores
- Mensagens obrigatórias de jogo responsável
- Regras rigorosas de compliance e fiscalização
Impacto no setor
Na avaliação da entidade, uma proibição total da publicidade poderia enfraquecer o modelo regulado, reduzindo a transparência do mercado e dificultando a identificação de operadores legais pelos consumidores.
Além disso, a medida poderia estimular a migração de usuários para plataformas offshore ou ilegais.
Perspectiva futura
A ABC-Bet conclui que o foco das autoridades deveria estar no combate aos operadores ilegais e no fortalecimento da fiscalização, preservando ao mesmo tempo a comunicação das empresas que já operam dentro das regras do mercado regulado.
🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com