Anatel Intensifica Ações para Combater o Mercado Ilegal de Plataformas Online

Brasil, 19 de junho de 2025 – Zona de Azar – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está reforçando suas iniciativas para enfrentar crimes e irregularidades nas plataformas digitais, que têm gerado uma carga de trabalho superior à capacidade atual da instituição. A informação foi confirmada por Carlos Baigorri, presidente da agência, em entrevista ao portal Valor Econômico.

Segundo Baigorri, a diversidade de práticas ilegais demanda uma maior integração com outros órgãos da administração pública. Ele defendeu o engajamento do Congresso Nacional e o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a efetividade das ações.

Apesar dos desafios operacionais, os esforços da Anatel vêm gerando resultados concretos. Como exemplo, Baigorri destacou a recente operação que reduziu significativamente a venda de celulares sem homologação, favorecendo a concorrência entre fabricantes legalmente autorizados.

Regulação e fiscalização ampliadas

A Anatel também atua no bloqueio de sites de apostas esportivas online irregulares, apreensão de dispositivos TV Boxes (que permitem acesso ilegal a canais pagos) e combate à desinformação em redes sociais, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já o bloqueio de sites de apostas sem licença é conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, conforme previsto na Lei das Apostas (14.790/23). Até o dia 12 de junho, 15.558 sites não autorizados foram bloqueados.

Baigorri afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das BETs) pretende incorporar a experiência técnica da Anatel ao projeto de lei que amplia o escopo de bloqueios, incluindo sistemas como DNS e CND, essenciais para operação de redes ilegais.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com