Arthur Lira Defende Taxação de Casas de Apostas Ilegais no Brasil

Brasil – 14 de agosto de 2025 – www.zonadeazar.com – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a criação de um imposto específico para casas de apostas esportivas ilegais, com o objetivo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e aumentar a arrecadação sem prejudicar as empresas legalizadas.

Proposta da “Cide-Bets”

Em reunião com empresários e representantes de 20 Frentes Parlamentares, foi sugerida a Cide-Bets, uma taxa de 15% sobre apostas esportivas, destinada a compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desestimular o jogo problemático.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também propôs antecipar a cobrança do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”) sobre as casas de apostas para manter o equilíbrio fiscal.

Combate às apostas ilegais

Lira destacou que cerca de 50% do mercado de apostas no Brasil é ilegal, representando um grande potencial de arrecadação.

“Se houver rigor nos meios de pagamento para coibir irregularidades, aumentamos a arrecadação sem precisar tributar lucros e dividendos das empresas”, afirmou.

Contexto legislativo e princípio da noventena

Embora o aumento de taxas não conste no relatório aprovado pela comissão especial em julho, ele está presente em uma Medida Provisória enviada em junho. Lira não descarta incluir esses pontos no Projeto de Lei do IR, lembrando que, para valer em 2026, deve ser aprovado até o final de setembro por conta do princípio da noventena, que estabelece 90 dias de adaptação antes da cobrança de certos tributos.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com