Audiência Pública VAI Debater Repasse a Atletas em Apostas Esportivas

Brasil.– 22 de Outubro de 2025 – www.zonadeazar.com A Câmara dos Deputados promove debate decisivo para assegurar os direitos dos atletas no setor de apostas.

Visão Geral

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão de Esporte da Câmara, marcou para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h, uma audiência pública para tratar do pagamento previsto na Lei 14.790/23, que exige que parte da arrecadação de apostas de cota fixa seja destinada a clubes, ligas e atletas pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens. 
O requerimento foi apresentado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) nos números 125 e 143/2025.

Detalhes / Contexto

Entre os convidados confirmados estão Giovani Rocco Neto (Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte), Patrick Corrêa (Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor), Rafael Silva (vice‐presidente da Comissão de Atletas do COB), Jorge Henrique Pereira Borçato (presidente da FENAPAF) e outros.
Conforme alertou o deputado Vianna, embora a lei exista, “esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”. 
A audiência será no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Perspectiva Futura

Espera‐se que o debate resulte em um cronograma de pagamentos, definição de responsabilidades e fortalecimento da governança no segmento de apostas esportivas. A iniciativa sinaliza um endurecimento regulatório e maior acompanhamento de fluxo de recursos para garantir que os atletas sejam de fato beneficiados.
O sucesso da audiência poderá consolidar o Brasil como referência em práticas de transparência e justiça no mercado de apostas.

Temas Específicos

  • Direitos de Imagem e Compensação: O uso de nomes e imagens de atletas requer retorno financeiro previsto por lei.
  • Conformidade Regulamentar: A Lei 14.790/23 define a obrigação, mas faltava fiscalização efetiva.
  • Distribuição de Receita: Parte da arrecadação de apostas de quota fixa deve ir a atletas, clubes e ligas.
  • Impacto Social e Esportivo: Garantir que atletas sejam remunerados fortalece o ecossistema esportivo e promove ética no setor de apostas.

🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com

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