Aumento de Imposto sobre Apostas on-line Enfrenta Resistência no Congresso

Brasil.-  18 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com  Na última segunda-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, do deputado Zucco (PL-RS) e que tem como objetivo suspender o Decreto Presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a aprovação do pedido de urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas Comissões da Casa. Não há ainda uma data definida para a votação.

Após rejeição por parte dos parlamentares à medida que propunha o aumento do IOF, o governo publicou, na última quarta-feira, 11, a Medida Provisória nº 1303/2025, que tem como objetivo compensar a isenção do IOF. Entre as medidas aprovadas, está o aumento do imposto sobre a renda bruta (GGR) das apostas on-line de 12% para 18%.

Hugo Motta recua

Após sinalizar apoio à MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, recuou do acordo negociado com o governo federal. De acordo com apuração da Bloomberg, a pressão do setor e também de congressistas se intensificou nos últimos dias, o que levou Motta a afirmar que as propostas do governo teriam uma “reação muito ruim” no Congresso e também entre os empresários.

“Essa medida provisória hoje também não passaria. O que importa é que a gente já deixou claro que o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados, já não vai mais admitir qualquer tipo de confisco, qualquer tipo de ação de aumento de imposto”, afirmou Zucco, sobre a aprovação do requerimento de urgência e a MP proposta pelo governo.

Motta busca agora negociar cortes de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal, e não aumento de impostos.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido, admite as dificuldades, mas afirmou que segue acreditando em um acordo: “Há pontos divergentes, mas também há os convergentes com a oposição. Há espaço para negociar. O deputado Arthur Lira, por exemplo, propôs aumentar a cobrança de IR sobre Juros de Capital Próprio e também acabar com a isenção de LCIs e LCAs. Então, dá para negociar”.

Farias também ressaltou que, sem a MP e o decreto do IOF, serão necessários novos cortes: “Não é uma ameaça, é uma regra do arcabouço fiscal, se não tivermos receita nem corte de despesas, vamos ter de contingenciar no mínimo mais R$ 12 bilhões. E as emendas vão ser atingidas”.

“Hoje, o ambiente é muito ruim mesmo, mas temos tempo para melhorar o clima”, finalizou o líder petista.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com