Bancos Serão Responsáveis por Jogos Ilegais no Brasil

Brasil.– 10 de Setembro de 2025 – www.zonadeazar.com  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a responsabilidade de bancos e instituições financeiras em operações ligadas a jogos ilegais.

Visão geral

A medida representa uma mudança importante na estratégia do Brasil contra o jogo ilegal. Com a aprovação, bancos e fintechs serão obrigados a reforçar seus mecanismos de controle, impedindo que operadores não autorizados utilizem o sistema financeiro para movimentar dinheiro de apostas clandestinas.

O texto agora segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado, onde poderá ser transformado em lei até o final do ano.

Detalhes da proposta

A Comissão determinou que os bancos terão responsabilidade solidária em transações que possibilitem a operação de sites de apostas ilegais.

Pontos principais

  • Bloqueio de pagamentos a operadores não autorizados.
  • Multas financeiras a instituições que não cumprirem os controles.
  • Obrigação de reportar operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
  • Coordenação com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) para verificar licenças.

Impacto na indústria

A decisão coloca o sistema financeiro no centro da luta contra o jogo ilegal. Espera-se um maior nível de cooperação entre bancos, reguladores e operadores licenciados.

Consequências esperadas

  • Dificultar a atuação de plataformas clandestinas no Brasil.
  • Reforçar a arrecadação de impostos provenientes de operações legais.
  • Aumentar a transparência e a segurança nas transações de apostas.
  • Ampliar a confiança dos consumidores no mercado regulado.

Perspectiva futura

Se aprovada em definitivo, a proposta aproximará o Brasil de modelos internacionais onde os bancos atuam como “guardiões” do sistema financeiro frente a atividades ilegais.

O projeto também envia um recado claro aos operadores internacionais: somente aqueles que cumprirem as normas terão acesso ao mercado brasileiro.

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Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

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