Brasil: AGU Dá 48 Horas para Meta Remover Anúncios Ilegais de Apostas

Brasil.- 15 de Agosto de 2025 – www.zonadeazar.com – A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para remover anúncios de apostas e jogos não autorizados no Brasil em até 48 horas. A medida foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Publicidade de Casas sem Licença é Ilegal

A Lei Nº 14.970/2023 e a Portaria SPA/MF Nº 1.207/2024 determinam que apostas de quota fixa, como as esportivas, só podem operar com autorização da SPA do Ministério da Fazenda. A publicidade de operadores não autorizados é proibida.

“Trata-se de atividade ilegal, possivelmente ligada à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes”, destacou a AGU.

Meta Sob Investigação

A apuração identificou centenas de anúncios ativos de casas não licenciadas na biblioteca de publicidade da Meta. Segundo o STF, as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito pago. A AGU também determinou que a Meta impeça novos anúncios de operadores não autorizados.

Falhas na Verificação de Anunciantes

Mesmo com promessas de atualização nos termos de uso, a AGU aponta que persistem falhas nos processos de verificação da empresa.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com