Brasil: Caixa quer Barrar Plataformas que Intermediam Apostas Lotéricas

Disputa judicial acirra-se entre o banco e empresas do setor digital

Enquanto o Cade defende a legalidade, a Caixa alega direito exclusivo sobre a operação.

Intermediação de apostas divide opiniões jurídicas

Brasil.- 30 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com  A Caixa Econômica Federal segue em embate com empresas que intermediam apostas em jogos lotéricos por meio de sites e plataformas. A atividade é considerada legal pelo CADE, que a define como prestação de serviço ao apostador.

Essas plataformas registram as apostas em casas lotéricas credenciadas, facilitando o acesso e oferecendo recursos extras, como sugestões de números ou organização de bolões.

Divergência entre Caixa, Cade e Ministério da Fazenda

Apesar de decisões judiciais em primeira instância favoráveis à Caixa, o Cade entende que a atividade de intermediação não é ilícita. Já a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda reconhece que não há proibição expressa sobre o serviço prestado por terceiros.

Para Ana Claro Barros, diretora jurídica da Aigaming,

“A Caixa quer monopolizar até mesmo o bolão, uma prática enraizada na cultura brasileira.”

Justiça decidirá o rumo do setor

Com quatro ações em segunda instância prontas para julgamento, o desfecho poderá redefinir os limites legais e operacionais do mercado de loterias no Brasil, principalmente no ambiente digital.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com