Brasil: Cancelada Audiência sobre Tributação de Apostas no Congresso
MP 1303/2025 previa aumento de impostos sobre o setor
Fernando Haddad não comparecerá à audiência inicial
Brasil – 7 de agosto de 2025 www.zonadeazar.com Foi cancelada a audiência pública da comissão mista do Congresso que analisaria a MP 1303/2025, inicialmente marcada para 6 de agosto.
A proposta tratava de novas regras de tributação para apostas esportivas, aplicações financeiras e ativos virtuais.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad seria o convidado da primeira parte do encontro. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros e relatada pelo deputado Carlos Zarattini.
Comissão avaliará outros pontos da proposta
As próximas audiências abordarão:
- Tributação de criptoativos e fundos de investimento
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Reformas no seguro-defeso para pescadores
- Tributação de fintechs e bolsas
- Impedimento de compensações tributárias indevidas
- Transformação de funções gratificadas em cargos comissionados
Destaques da MP 1303/2025
- Imposto sobre rendimentos de ações, fundos, derivativos e criptomoedas
- Novas alíquotas de IR para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros
- Aumento da arrecadação federal
- Regras mais claras para obrigações fiscais
- Impacto na rentabilidade líquida e incentivo à formalização financeira
🔗 Edição: @_fonta
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