Brasil: Comissão da Câmara Rejeita Projeto de Legalização de Cassinos

Comissão de Desenvolvimento Econômico barra o PL 5433/2023

Brasil.- 11 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com  A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei 5433/2023, que propunha a legalização dos cassinos no Brasil.

O relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou parecer contrário, afirmando que a legalização traria mais riscos do que benefícios, com efeitos positivos limitados ao curto prazo e sem crescimento econômico sustentável. Também destacou o risco de aumento da dependência em jogos, superendividamento das famílias e intensificação de atividades ilícitas ligadas ao setor.

Próximos passos para a legalização de cassinos no Brasil

Após a decisão da CDE, o PL 5433/2023 seguirá para outras comissões, como a Comissão de Turismo, Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CDE, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), reforçou sua posição contrária, destacando que há um projeto mais estruturado em tramitação no Senado, referindo-se ao PL 2234/2022, conhecido como “PL dos Cassinos.”

PL dos Cassinos avança no Senado

O PL 2234/2022 trata da legalização de cassinos, bingos físicos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A votação no Senado, prevista para 8 de julho, foi adiada por falta de consenso, sem nova data definida para análise em Plenário.

O debate sobre a liberação dos jogos físicos no Brasil permanece ativo, com parlamentares divididos entre o potencial de arrecadação e incremento do turismo e preocupações com possíveis consequências sociais e econômicas.

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🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com