Brasil: Comissão de Esporte Amplia Incentivos, Protege Atletas e Regula Apostas

Brasil.- 25 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com  Incentivar o esporte, limitar propagandas de apostas e proteger mulheres em estádios foram temas centrais debatidos e aprovados pela Comissão de Esporte (CEsp) no primeiro semestre de 2025. Várias medidas estão prestes a ser sancionadas pela Presidência, incluindo o projeto que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte, aumentando o limite de dedução do IR e tornando a política permanente.

O texto (PLP 234/2024), apresentado por Felipe Carreras (PSB-PE) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, permite que, a partir de 2028, pessoas físicas deduzam até 7% do IR ao apoiar projetos esportivos, e empresas deduzam de 2% para 3%, subindo para 4% em projetos de inclusão social.

As regras ficarão mais claras para que estados e municípios criem legislações antes da adoção do IBS em 2033, visando captar mais recursos para o esporte, principalmente de base.

Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte captou cerca de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em 2024. A lei foi sancionada em 2006 e regulamentada em 2007, com benefícios prorrogados até 2027.

Em audiência pública, Leila Barros destacou a importância estratégica da política para garantir que os recursos cheguem a quem precisa, desde projetos comunitários a centros de excelência. Participaram Ana Moser (Atletas pelo Brasil) e Caroline Gomes Neves Carvalho (Ministério do Esporte).

Publicidade de apostas

A CEsp aprovou projeto que restringe a propaganda de apostas eletrônicas, proibindo uso de atletas, artistas e influenciadores e impondo horários restritos. O PL 2.985/2023, de Styvenson Valentim, foi aprovado com parecer de Carlos Portinho.

Combate à violência

Aprovado o PL 4.842/2023, obrigando clubes que recebem recursos públicos a exibirem campanhas contra violência de gênero em eventos com mais de 10 mil pessoas.

Valorização da carreira esportiva

O PL 4.439/2024 obriga clubes a conscientizar jovens sobre a curta carreira esportiva, com apoio psicológico e formação acadêmica. O PL 3.047/2024 isenta do IR prêmios de medalhistas olímpicos.

Proteção de identidade e imagem

A CEsp aprovou o PL 3.074/2024 garantindo a clubes e atletas o uso exclusivo de nomes e símbolos, mesmo sem registro no INPI.

Debates adicionais

Foram discutidos fortalecimento de modalidades olímpicas, desigualdade de gênero no esporte e críticas aos vetos da Lei Geral do Esporte.

Fonte: Agência Senado