Brasil: Congresso Debate Impostos em Apostas

Comissão Analisa MP 1.303/2025

Brasil.- 17 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com O Congresso Nacional instalou a comissão mista que irá analisar a MP 1.303/2025, que propõe aumentar impostos sobre apostas online, criptoativos e aplicações financeiras após a revogação do aumento do IOF.

Audiências Públicas em Agosto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente, com Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Foram marcadas quatro audiências públicas em agosto, começando no dia 7 com o Ministério da Fazenda.

Os temas incluem tributação de ativos antes isentos, aumento da CSLL, mudanças nas regras das apostas e impactos no seguro-defeso dos pescadores, com previsão de votação em 26 de agosto.

Pontos Principais da MP

A MP 1.303/2025, editada em junho, propõe:
✅ Unificação do IR em 17,5% para investimentos e criptoativos
✅ Aplicação de 5% de IR sobre rendimentos antes isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures)
✅ Aumento da CSLL para instituições financeiras
✅ Elevação do imposto sobre apostas online de 12% para 18% do faturamento

O governo afirma que o objetivo é garantir justiça fiscal e eficiência no gasto público.

Setor de Apostas Critica Aumento

Representantes do setor alertaram que a medida pode afetar a viabilidade do mercado regulado, favorecendo operadores ilegais que movimentam entre R$ 6,5 e 7 bilhões mensais, superando o mercado legal.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com