Brasil: Crime Organizado Avança com a Aprovação da Cide-Bets

Brasil.- 11 de Dezembro de 2025 www.zonadeazar.com O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) repudia veemente a aprovação da Cide-Bets pela CCJ do Senado, considerando uma medida que vai fortalecer o crime organizado. Sob o pretexto de financiar a segurança pública, o texto comete um erro histórico: entrega às plataformas clandestinas — muitas financiadas por facções criminosas — a maior vantagem competitiva que o mercado já viu.

Ao taxar o depósito do apostador em 15%, o Estado decreta que R$ 100,00 valem apenas R$ 85,00 nas empresas que seguem a lei. Já no mercado clandestino, os mesmos R$ 100,00 valem integralmente. É um incentivo direto à migração para a clandestinidade.

Hoje, segundo pesquisa da LCA, 51% das plataformas de apostas no Brasil operam na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões anuais, com mais da metade desse volume fluindo sem pagar impostos. O setor regulado (49%) deve recolher R$ 9 bilhões em tributos federais em 2025, além de outros como PIS, COFINS e ISS, que somam uma base relevante de financiamento público. Um novo tributo sobre depósitos ameaça canibalizar essa arrecadação já existente, pois diminui o espaço do mercado regulado e amplia o da clandestinidade.

Além disso, a medida apoia-se em uma premissa financeira inexistente. Fala-se em arrecadar R$ 30 bilhões anuais sobre um mercado formal que fatura hoje cerca de R$ 36 bilhões. Projeta-se, portanto, cobrar em tributos quase o equivalente a todo o faturamento do setor regulado, o que é matematicamente impossível e inviabiliza a atividade econômica formal.

Saiba mais como as facções atuam na lavagem de dinheiro: https://ibjr.org.br/wp-content/uploads/2025/12/Lavagem-de-Dinheiro-1-1.pdf.

Editado por @pererarte   www.zonadeazar.com