Brasil: Deputados Propõem Restrições para Publicidade de Casas de Apostas no RS

Brasil.– 21 de outubro de 2025 – www.zonadeazar.com Parlamentares do Rio Grande do Sul apresentaram um projeto de lei que limita a exposição de publicidade de apostas esportivas no estado. A proposta reacende o debate entre liberdade econômica, proteção social e responsabilidade publicitária em um setor que cresce em ritmo acelerado.

Visão Geral

A expansão das apostas esportivas em todo o território brasileiro continua a atrair atenção legislativa. No Rio Grande do Sul, deputados estaduais protocolaram um projeto de lei que pretende restringir a veiculação de publicidade de operadoras de apostas, tanto em espaços públicos quanto em meios de comunicação tradicionais e digitais.
O texto propõe regras mais rígidas para anúncios, com foco em proteger menores de idade e coibir práticas que associem apostas a sucesso financeiro ou status social.

Detalhes / Contexto

O projeto de lei (PL 2092/2025) foi apresentado por um grupo multipartidário, liderado pelos deputados Eduardo Menezes (PSB) e Fernanda Santos (PDT). A iniciativa reflete a crescente preocupação social com o impacto da publicidade das casas de apostas em comunidades vulneráveis.

Entre as medidas sugeridas estão:

• Proibição de anúncios em eventos esportivos com presença de menores;

• Restrições de horários para veiculação em rádio e televisão;

• Proibição do uso de figuras públicas, atletas ou influenciadores digitais em campanhas direcionadas a jovens;

• Obrigatoriedade de mensagens de “jogo responsável” em todo material publicitário.

O texto ainda prevê sanções administrativas e multas para empresas que descumprirem as regras, podendo variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração.

Perspectiva Futura

A proposta agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha. Caso aprovada, poderá inspirar outras unidades da federação a adotar políticas semelhantes.
Especialistas destacam que a iniciativa, embora localizada, antecipará debates nacionais sobre a regulamentação da publicidade de apostas, um dos pontos mais sensíveis do novo marco legal brasileiro.

Enquanto alguns parlamentares defendem que as restrições são necessárias para evitar excessos e proteger o público jovem, representantes do setor alertam que limitações severas podem prejudicar a competitividade das operadoras licenciadas, favorecendo plataformas não reguladas.

Impacto

A discussão chega num momento em que a indústria de iGaming brasileira busca consolidar regras claras de operação e comunicação.
Com o avanço da regulamentação federal, as empresas de apostas têm investido em campanhas voltadas à educação sobre jogo responsável, mas enfrentam resistência em determinados estados.
A aprovação de leis estaduais fragmentadas poderia criar descompassos jurídicos, dificultando a atuação uniforme de operadores e agências.

Mesmo assim, o projeto reforça a importância de autorregulação e transparência, pilares que já norteiam as principais marcas internacionais do setor.

Encerramento

O debate gaúcho evidencia o desafio de equilibrar liberdade de mercado e proteção social em um cenário de rápida expansão econômica.
Independentemente do desfecho legislativo, o tema da publicidade em apostas esportivas deverá permanecer no centro das discussões nacionais em 2025, exigindo diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil.

🔗 Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com