Brasil encerra consulta pública sobre agenda regulatória 2026–2027
Brasil.– 14 de janeiro de 2026 – www.zonadeazar.com A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, finalizou o período de consulta pública destinado a coletar sugestões e análises para construir a agenda regulatória do setor de apostas e jogos online para o biênio 2026–2027.
O encerramento simboliza um passo decisivo rumo à consolidação definitiva do mercado regulado no país.
Visão geral
A consulta pública tem sido ferramenta central no desenho regulatório brasileiro, abrindo espaço para contribuições de empresas, associações esportivas, entidades de proteção ao consumidor, fornecedores de tecnologia e cidadãos.
A meta: montar um cronograma regulatório que equilibre expansão econômica com segurança, transparência e responsabilidade social.
Detalhes e contexto
O processo recebeu inputs sobre questões essenciais como:
• regras para licenciamento e renovação de concessões
• padrões técnicos e requisitos de auditoria
• combate à lavagem de dinheiro e rastreabilidade financeira
• limites e linguagem para publicidade e patrocínios
• registro único de apostadores e verificação de identidade
• mecanismos de penalidade e correções de conduta
• políticas de jogo responsável e ferramentas preventivas
O fim do período de contribuições abre agora a fase de sistematização e priorização.
Subtemas relevantes
1. Engajamento sem precedentes
O setor privado respondeu ativamente, demonstrando interesse e confiança no modelo regulado.
2. Relevância continental
A definição dessa agenda será observada de perto por países vizinhos que já cogitam formular seus próprios marcos regulatórios.
3. Centralidade do jogo responsável
O rápido crescimento do setor exige expansão de políticas, monitoramento e canais de orientação ao jogador.
4. Relações com o esporte profissional
O avanço depende de normas integradas que garantam integridade em torneios altamente expostos.
Perspectiva futura
Com o encerramento formal, a SPA deverá:
• avaliar e consolidar as contribuições enviadas
• apresentar prioridades e prazos para 2026–2027
• emitir guias de conformidade para operadoras
• fortalecer sistemas de vigilância e análise
• ampliar integração tecnológica entre órgãos públicos e privados
A expectativa é de um mercado cada vez mais profissional, competitivo e protegido, em que empresas, reguladores e consumidores se beneficiam coletivamente.
O Brasil inicia 2026 não apenas como líder de mercado, mas como promotor de um modelo regulatório referência mundial.
🔗 Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com