Brasil: Geolocalização e Licenças Estaduais Geram Debate no Mercado de Apostas
Brasil.– 13 de Novembro de 2025 – www.zonadeazar.com A discussão sobre o uso da geolocalização e as licenças estaduais volta ao centro da pauta do iGaming brasileiro, com especialistas, operadores e autoridades debatendo limites territoriais e desafios de conformidade.
Visão geral
O uso da geolocalização em sites de apostas licenciados por loterias estaduais divide opiniões no setor.
Enquanto alguns defendem controles tecnológicos mais rígidos para garantir que as plataformas operem apenas em seus estados de origem, outros apontam que decisões recentes do STF permitem interpretações mais flexíveis, favorecendo a competitividade.
Detalhes / Contexto
A Lei 14.790/2023 autoriza estados e o Distrito Federal a operarem loterias dentro de seus territórios, mas não especifica ferramentas digitais obrigatórias para fiscalizar o cumprimento dessa limitação.
Na prática, diversos sites licenciados continuam acessíveis em todo o país, o que fragiliza o princípio de territorialidade.
Especialistas alertam que a ausência de geolocalização eficaz cria insegurança jurídica e riscos ao consumidor, já que apostadores fora do estado de origem podem ficar sem amparo legal em caso de problemas.
Subtemas específicos
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem a um mesmo grupo econômico operar loterias em vários estados e divulgar campanhas em âmbito nacional, reacendem o debate sobre autonomia estadual e uniformização federal.
Representantes do setor defendem a criação de mecanismos técnicos e jurídicos padronizados, especialmente para verificação digital e proteção de dados pessoais.
A indefinição também tem impacto econômico: a falta de delimitação territorial pode causar perdas fiscais significativas para a União.
Perspectiva futura
O mercado aguarda medidas do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para definir normas de controle e integração tecnológica entre o sistema estadual e o federal.
A geolocalização se consolida como instrumento essencial de integridade e transparência, garantindo segurança jurídica, proteção ao jogador e concorrência leal no setor.
🔗 Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com