Brasil: Governo Arrecada R$ 9,3 Milhões com Bets em Abril
Brasil.- 17 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com O Governo Federal registrou em abril a maior arrecadação mensal com taxas de fiscalização de bets em 2025. O valor alcançou R$ 9,3 milhões no período. Nos primeiros quatro meses do ano, o montante total chegou a aproximadamente R$ 30,5 milhões.
Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles neste domingo (15). O resultado de abril representa crescimento de 36% em comparação com janeiro, quando a arrecadação foi de R$ 6,8 milhões. Os valores referentes a maio e junho ainda não foram divulgados.
Os números apresentados correspondem exclusivamente às taxas de fiscalização. Não incluem o total de tributos coletados das empresas de apostas. Confira os valores mensais de 2025:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões;
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões;
- Março – R$ 7,3 milhões;
- Abril – R$ 9,3 milhões.
Regulamentação das bets
A lei das bets recebeu sanção presidencial em dezembro de 2023, essa aprovação ocorreu após tramitação no Congresso Nacional. Ao longo de 2024, o Ministério da Fazenda definiu regras específicas para o setor no Brasil, dessa forma, cada empresa pagou outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.
As operadoras precisam atender diversas exigências legais. Entre elas, implementar medidas contra fraudes e lavagem de dinheiro. Além disso, devem respeitar restrições à publicidade abusiva.
Senado apoia aumento da taxação das bets
O colégio de líderes do Senado reuniu-se em 12 de junho para analisar a MP (Medida Provisória) do Ministério da Fazenda. A medida busca aumentar a arrecadação como alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Líderes consultados pelo Poder360 demonstraram receptividade às propostas. Entre elas, o aumento da taxação de casas de apostas esportivas. Também apoiam a elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs.
O projeto elevou a alíquota para bets de 12% para 18%, medida que o governo defende como regulatória para desestimular o crescimento excessivo do setor. Essa posição conta com o apoio dos congressistas, que concordam com a necessidade de controle.
Setor regulado contesta aumento de impostos
Complementando as ações regulatórias, a equipe econômica também passou a classificar como infração a propaganda de bets irregulares. No entanto, o setor regulado de apostas repudiou o aumento tributário apenas seis meses depois da legislação específica entrar em vigor.
O segmento alega que essa elevação tributária ameaça a sustentabilidade financeira das empresas legalizadas, bem como estimula o mercado irregular. As marcas regularizadas devem gerar mais de R$ 4 bilhões em tributos durante 2025. As associações de bets argumentam que esse valor representa uma contribuição significativa para o erário nacional.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com