Brasil: Governo Avalia Cobrança Retroativa de Casas de Apostas
Contexto e alcance
Brasil.- 12 de Agosto de 2025 – www.zonadeazar.com O governo federal do Brasil está avaliando a implementação de uma cobrança retroativa sobre as casas de apostas que atuaram no país antes da entrada em vigor da regulamentação oficial. A análise, conduzida pela Receita Federal e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), busca definir o período exato de aplicação, o método de cálculo e o mecanismo de arrecadação.
Estima-se que o valor total possa ultrapassar R$ 12 bilhões, configurando um dos maiores ajustes fiscais já vistos no setor de iGaming no país. O objetivo declarado é equilibrar as condições entre os operadores que já cumprem com as obrigações fiscais e aqueles que, segundo o governo, se beneficiaram ao operar em território brasileiro sem contribuir para a arrecadação.
Impacto no mercado de iGaming
A possibilidade de cobrança retroativa reacende o debate sobre segurança jurídica e previsibilidade fiscal — fatores essenciais para atrair investimentos estrangeiros. Enquanto o Executivo defende que a medida reforça a concorrência leal, operadores alertam que a carga acumulada pode comprometer a estabilidade financeira e frear a formalização do mercado. Em outros países, medidas semelhantes resultaram em longas disputas judiciais e na migração de apostadores para o mercado não regulamentado.
Estratégias e recomendações
- Participar de audiências públicas e fóruns da SPA para influenciar os critérios de cálculo.
- Preparar estudos de impacto financeiro para embasar a negociação de prazos ou pagamentos escalonados.
- Reforçar as políticas de compliance fiscal e a comunicação institucional para proteger a reputação corporativa.
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🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com