Brasil: Governo Exige que Bancos denunciem contas Suspeitas
Brasil.- 15 de Abril de 2025 www.zonadeazar.com Com o objetivo de conter o mercado ilegal de apostas, o Governo Federal bloqueou 11 mil sites ilegais. Agora, definiu regras para obrigar que bancos e instituições financeiras enviem notificações sobre contas suspeitas de operarem fora das normas do setor.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), recebeu 9 notificações de contas suspeitas ou movimentações irregulares. Diante disso, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.
Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil empresas autorizadas pelo governo. Atualmente, são 159 sites do setor, e todos eles com determinação de terminar com .bet.br.
Conforme Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, “é um esforço necessário, mas não suficiente”
Portaria obriga bancos a notificar movimentações suspeitas
A lei que regulamenta as casas de apostas no Brasil já impedia bancos de operar contas de empresas ilegais. Em março deste ano, entretanto, o governo baixou uma portaria que obriga instituições financeiras a notificar o ministério caso haja suspeita de alguma conta, seja de pessoa física ou jurídica.
Os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.
A comunicação deve incluir dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirmou Dudena.
Além disso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também faz testes para repassar as informações para a secretaria. Já foram identificadas cerca de 10 mil sites de apostas ilegais.
As instituições que descumprirem o que determina a portaria podem ser punidas com advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e ser proibidas de participar de licitações.
Casas de apostas legais protegem o apostador
Régis Dudena declarou que a participação ativa dos bancos e outras instituições financeiras e de pagamentos na identificação de contas associadas às casas de apostas ilegais não pretende punir os apostadores, mas protegê-los. Isso porque, de acordo com ele, ainda não é claro para a população que as apostas online servem apenas para diversão.
Estimativas do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. A informação foi divulgada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, em 8 de abril, durante uma audiência na CPI das Bets do Senado.
Assim, a CPI foi instaurada no fim de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
Setor movimenta a economia brasileira
O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, conforme Dudena. Além disso, cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três marcas.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com