Brasil: Haddad Afirma que Casas de Apostas Pagarão Taxa Retroativa de 30 %
Brasil.– 09 de Outubro de 2025 – www.zonadeazar.com O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as empresas de apostas (bets) deverão arcar com uma taxa retroativa de 30 %, composta por 15 % de imposto e 15 % de multa, relativa ao período em que atuaram sem tributação.
Visão Geral
Durante coletiva no Senado, Haddad explicou que enfrentará desafios para operacionalizar a cobrança retroativa — identificando operadores, avaliando lucros enviados ao exterior e adaptando a tributação ao novo regime da MP do IOF.
Para isso, disse que será criado um programa dentro da Medida Provisória para repatriar esses recursos, inserido no relatório final da proposta.
O relator Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, já havia retirado do texto original da MP o aumento da alíquota sobre GGR das apostas (de 12 % para 18 %).
Detalhes / Contexto
- A taxa retroativa de 30 % incidirá sobre períodos não tributados, combinando imposto devido com multa proporcional.
- A expectativa de arrecadação com essa cobrança é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
- Haddad afirmou que o tempo ganho com essas medidas permitirá ao Congresso avaliar “a conveniência da manutenção ou revisão” do regime no futuro.
- O ministro ainda ressaltou que acordos com parlamentares viabilizaram aprovar a MP na Comissão Mista. A proposta precisa ainda ser votada pela Câmara e Senado para permanecer válida.
Perspectiva Futura
Essa cobrança retroativa marca uma escalada no controle tributário para o setor de apostas. Se confirmada, pode gerar litígios judiciais por empresas que já operaram sob regimes anteriores sem fiscalização clara.
Também representa um teste para a administração tributária brasileira: identificar operadores, certificar receitas e aplicar penalidades em operações muitas vezes estruturadas fora do país.
Para o setor de iGaming nacional e internacional, esse anúncio sinaliza que o governo está disposto a recuperar receitas omitidas, mas com cautela regulatória para não desestimular o investimento futuro.
A votação da MP do IOF, e em especial desse dispositivo de retroatividade, será decisiva para consolidar o ambiente regulatório no Brasil.
Zona de Azar, meio de referência em iGaming, acompanhará em tempo real os desdobramentos dessa medida e seus impactos no mercado de apostas.
🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com