Brasil: Haddad diz que PL das fintechs e bets terá impacto menor que R$5 bi

Brasil.– 06 de Novembro de 2025 – www.zonadeazar.com  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o PL 5.473/2025 – que propõe dobrar a alíquota das bets e elevar a CSLL das fintechs – teria impacto fiscal de menos de R$ 5 mil milhões, segundo reportagem da Games Magazine Brasil.

Visão Geral

Na quarta-feira, 5 de novembro, Haddad afirmou que o PL 5.473/2025 — que prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas de 12 % para 24 % e elevação da CSLL das fintechs — terá um impacto “muito pequeno” no Orçamento, inferior a R$ 5 mil milhões.

Detalhes / Contexto

Ele ressaltou que, por esse motivo, a tramitação do projeto “não deve causar turbulência” na elaboração do Orçamento de 2026. 
Segundo o ministro, a proposta se configura como uma questão de “justiça tributária” e não como principal fonte de arrecadação emergencial.

Perspectiva Futura

Embora o foco esteja na justiça tributária, o ministério reconheceu que ajustes mínimos podem ser necessários no Orçamento caso o PL não seja aprovado, mas sem impacto significativo.

Subtemas Regulatórios e Institucionais

O PL 5.473/2025 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e integra a agenda de revisão da carga tributária para fintechs, casas de apostas e plataformas de jogos no Brasil.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com