Brasil: Haddad Defende Aumento do Imposto sobre GGR para 18%
Brasil.- 18 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu neste sábado, 14, a Medida Provisória nº 1303/2025, que tem como objetivo compensar a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP foi publicada na última quarta-feira, 11, após ser escolhida como alternativa por parlamentares que rejeitaram o decreto anterior, que propunha o aumento do IOF. Entre as medidas aprovadas, está o aumento do imposto sobre a renda bruta (GGR) das apostas on-line de 12% para 18%.
Haddad se pronunciou por meio de suas redes sociais, destacando o posicionamento do governo Lula em relação à tributação de setores específicos da economia: “Nós estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas temos que corrigir as distorções das contas públicas”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad também aproveitou para questionar o governo Bolsonaro, que, durante os quatro anos no poder, não regulamentou o setor de apostas: “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo de jogo?”.
De acordo com informações do UOL, na última sexta-feira, 13, Haddad participou de um jantar organizado pelo Grupo Prerrogativas, onde ele foi questionado se os impostos pagos pelas casas de apostas compensam o gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de ludopatas. De acordo com a reportagem do UOL, Haddad teria dito que não, e afirmado que, se dependesse dele, não haveria apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
Haddad ignorou pedido de representantes do setor de apostas por reunião urgente
De acordo com informações publicadas pelo Estadão, Haddad também ignorou uma solicitação de ‘reunião urgente’ feita por representantes do setor de apostas esportivas nove dias antes do governo publicar a MP que aumentava a tributação do setor.
No documento enviado à Haddad, associações manifestaram “profundas preocupações” quanto ao aumento da alíquota de imposto de 12% para 18%. O pedido de reunião foi assinado pelas seguintes entidades do setor: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (AbraJogo), a Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), a Associação Internacional de Gaming (AIGaming), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Jogo Legal (IJL).
De acordo com o ofício enviado no início do mês, o aumento na carga tributária “poderá ter consequências severamente adversas, arriscando estrangular operações legais e, paradoxalmente, fortalecer o mercado ilegal que atua à margem da legislação e da fiscalização estatal”.
As associações têm sentido um distanciamento por parte de Haddad que, além de defender a medida, também criticou o setor na última quinta-feira: “Não geram emprego. Eu, pessoalmente, não gosto de jogo. É uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional”.
As apostas esportivas se tornaram peça chave na negociação do pacote de alternativas ao aumento do IOF, o que gera preocupação para operadores devido ao impacto que a alta de impostos terá no setor. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se pronunciou na última semana, manifestando “veemente indignação” em relação ao aumento de tributação trazido pela MP.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com