Brasil: Haddad Defende Taxação Maior sobre o Setor de iGaming

Brasil.- 5  de Agosto de 2025 – www.zonadeazar.com  A MP propõe elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%, o que representa um aumento de 50%. Empresas do setor alertam que a medida pode tornar inviável a operação legal em território nacional, especialmente durante a fase de regulamentação.

📌 Situação atual das operadoras:

  • 12% de GGR
  • 25% IRPJ
  • 9% CSLL
    Carga total: 38% sobre o lucro

 

Reunião com o setor e reação à MP

Antes da audiência com Haddad, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) se reuniu com representantes da Stake, BetBoom, Softswiss, ABRAJOGO, Instituto Jogo Legal, iGaming Brasil, Arko Advice e outros. O grupo expôs a ameaça da concorrência ilegal, que detém entre 40% e 60% do mercado e pode estar deixando de recolher até R$ 7 bilhões mensais.

 

Comissão mista vai ouvir Haddad antes de deliberar

A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros, ouvirá Haddad antes de decidir o plano de trabalho. Espera-se uma audiência pública exclusiva para debater os efeitos da MP no setor de apostas. O mercado se mobiliza para buscar ajustes no texto.

 

Outros pontos da MP 1.303/2025

Além das apostas, a MP inclui:

  • Tributação de LCI, LCA, Fundos Imobiliários e Fiagros (5%)
  • Novas regras para operações em bolsa e ativos estrangeiros
  • Aumento da CSLL para fintechs
  • Vedações de compensações indevidas
  • Ajustes administrativos no Ministério da Fazenda

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

 

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