Brasil: MP Do IOF Passa por Mudanças e Deve Ser Votada no Congresso
Brasil.– 09 de Outubro de 2025 – www.zonadeazar.com A Medida Provisória 1303/2025, que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras tributações, sofreu modificações na comissão mista e deve ser votada ainda hoje pelo Congresso Nacional.
Visão Geral
O texto da MP foi ajustado após intensa pressão de setores empresariais, parlamentares e instituições financeiras, que pediram uma revisão nas alíquotas e na forma de tributação de operações de investimento e apostas esportivas.
O governo, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, buscou um consenso para garantir a aprovação sem prejudicar a arrecadação federal. As mudanças fazem parte de um pacote econômico que visa simplificar o sistema tributário e ampliar a base de contribuintes.
Detalhes / Contexto
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer com alterações significativas aprovado por 13 votos a 12.
Entre as principais mudanças:
- Mantida a alíquota unificada de 18% do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
- Excluído o benefício fiscal que reduzia a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.
- Restabelecida a isenção de IR para títulos LCI, LCA, LCD, CRI e CRA, após pressão do setor produtivo e agrícola.
- Retirada a proposta de aumentar a alíquota das apostas esportivas (bets) de 12% para 18% sobre a Gross Gaming Revenue (GGR).
- Criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT – “Litígio Zero Bets”), que obriga empresas a regularizar recursos não declarados com pagamento retroativo de 15% de IR.
O impacto fiscal estimado para 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, conforme cálculos da Receita Federal.
Subtema: Reações Políticas E Econômicas
A decisão do governo de adiar a votação reflete a necessidade de negociar com diferentes bancadas do Congresso. Parlamentares da oposição criticaram o caráter arrecadatório da MP, enquanto líderes governistas afirmaram que as mudanças “modernizam o sistema tributário e garantem justiça fiscal”.
Para o mercado de apostas, a retirada do aumento do imposto sobre o GGR é vista como uma vitória momentânea, permitindo maior estabilidade para operadores licenciados.
Especialistas em tributação alertam, no entanto, que o RERCT pode gerar dúvidas jurídicas sobre retroatividade e compliance das empresas que optarem pela adesão.
Perspectiva Futura
A expectativa é que a MP seja votada até o final da semana, antes de perder validade. Se aprovada, representará um avanço parcial na reforma tributária e trará implicações diretas para o setor financeiro e o iGaming.
O governo aposta que a regularização cambial e o aumento da base de arrecadação reforcem o equilíbrio fiscal em 2026.
Já o setor de jogos e apostas aguarda definições sobre a cobrança retroativa de tributos, um ponto que ainda divide opiniões entre empresários e reguladores.
A votação da MP 1303/2025 será um teste político crucial para o governo e um sinal de como o Brasil pretende equilibrar arrecadação, inovação e competitividade.
Zona de Azar, meio líder em notícias globais de iGaming, acompanhará de perto a tramitação e os impactos dessa medida sobre o mercado nacional.
🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com