Brasil: Presidente da Anatel Critica Regulação Frágil das Apostas

Brasil.- 08 de Mayo de 2025 www.zonadeazar.com   Presidente da Anatel critica fragilidade na regulação das apostas no Brasil.

Durante seminário internacional da OAB em Madri, nesta terça-feira (6), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a regulação das apostas no Brasil ainda é incipiente e pouco institucionalizada. Ele comparou o setor com áreas mais estruturadas como telecomunicações e energia elétrica, que possuem agências reguladoras, servidores de carreira, processos participativos e consultas públicas.

Segundo Baigorri, o setor de apostas depende exclusivamente de uma secretaria do Ministério da Fazenda, que toma decisões por portarias unilaterais e sem debate público. Para ele, essa fragilidade compromete a eficiência regulatória e a transparência do setor.

Baigorri também criticou a ausência de uma base normativa sólida e alertou que medidas corretivas são publicadas de forma apressada. A Anatel, segundo ele, atua apenas após ser notificada pela Secretaria de Prêmios e Apostas para tirar sites irregulares do ar — sem participar de um processo regulatório mais amplo.

O presidente da Anatel defende uma estrutura regulatória mais robusta, com maior participação pública e regras claras, para garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável do mercado de apostas.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com