Minas Gerais: Procurador Alerta Riscos Jurídicos das Apostas Online

Brasil.– 03 de Setembro de 2025 – www.zonadeazar.com  O procurador de Justiça alertou para os graves riscos legais, sociais e psicológicos relacionados ao crescimento descontrolado das apostas digitais no Brasil.

Visão geral

Um procurador do Ministério Público de Minas Gerais revelou que 14% da população já participa de apostas online e que, em 2024, foram transferidos mais de R$ 13 bilhões via Pix para plataformas de jogos.

Detalhes / contexto

O representante destacou o conflito entre a legalização das apostas esportivas e a Lei do Superendividamento, que busca proteger consumidores contra ofertas de crédito abusivas. Ressaltou ainda que muitos menores de idade acessam livremente essas plataformas, mesmo existindo tecnologia capaz de restringir o uso.

Proteção a consumidores vulneráveis

O procurador defendeu que influenciadores digitais que promovem apostas devem assumir responsabilidade legal como fornecedores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Também afirmou que apostas realizadas por pessoas com ludopatia deveriam ser declaradas nulas, por configurarem práticas abusivas contra consumidores hipervulneráveis.

Neurorretos e saúde mental

O alerta incluiu ainda a necessidade de proteger juridicamente a capacidade de decisão individual, frente aos vieses e estímulos do ambiente digital. Na visão do procurador, o Ministério Público deve atuar como guardião dos direitos fundamentais da população.

Perspectiva futura

A advertência representa um chamado urgente para fortalecer a regulação do iGaming no Brasil. Para equilibrar crescimento e segurança, serão necessárias tecnologias de controle, regras mais rígidas e responsabilidade compartilhada entre operadores, autoridades e figuras públicas.

O Zona de Azar ressalta que a expansão das apostas online no Brasil precisa ser acompanhada de garantias legais que priorizem a transparência e a proteção dos consumidores.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com