Brasil: Projeto quer Elevar Idade Mínima para Apostas

PL propõe mudar idade legal de 18 para 21 anos

Brasil.- 8 de Agosto de 2025 – www.zonadeazar.com O senador Humberto Costa apresentou o Projeto de Lei 3754/2025, que prevê aumentar a idade mínima para apostar de 18 para 21 anos em apostas de quota fixa. O objetivo é proteger os jovens e prevenir o vício em jogos.

Restrições à publicidade e patrocínios

Publicidade proibida das 6h às 22h

O texto proíbe anúncios de apostas entre 6h e 22h, bem como qualquer publicidade voltada a menores de 21 anos.

Fim dos patrocínios em eventos públicos

Operadoras também estarão proibidas de patrocinar eventos esportivos, culturais ou artísticos realizados em espaços públicos ou com acesso livre, independentemente de financiamento público.

Limite de gastos e controle do Ministério da Fazenda

O projeto limita os gastos dos apostadores a um salário mínimo por mês e autoriza o Ministério da Fazenda a definir limites diários e semanais para evitar superendividamento e jogo compulsivo.

Congresso discutirá regulamentação da publicidade

Audiência pública será realizada em 27 de agosto

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados realizará uma audiência em 27 de agosto em Brasília para debater a regulamentação da publicidade no setor, incluindo patrocínios esportivos e eventos.

🔗 Edição: @_fonta
🌐 Fonte: www.zonadeazar.com