Brasil: Senado Aprova Aumento Escalonado do Imposto sobre “bets” e fintechs
Brasil.– 04 de dezembro de 2025 – www.zonadeazar.com A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que eleva progressivamente a carga tributária sobre casas de apostas e fintechs. A alíquota para as bets subirá para 15% em 2026 e 2027, e chegará a 18% a partir de 2028, inaugurando uma nova fase no mercado regulado.
Visão geral
O Senado brasileiro deu um passo decisivo na reorganização fiscal do setor de apostas online e serviços financeiros digitais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que estabelece um aumento progressivo das contribuições para operadores de apostas esportivas, plataformas de jogos online e empresas fintech.
O objetivo central é alinhar o tratamento tributário dos novos atores digitais ao dos bancos tradicionais. As casas de apostas, que vinham operando com alíquotas menores, passarão a contribuir mais ao longo dos próximos três anos. O texto determina tributação de 15% em 2026 e 2027, aumentando para 18% a partir de 2028.
Detalhes / Contexto
O debate na CAE destacou a necessidade de um marco regulatório previsível e sustentável para um setor que cresce rapidamente em volume e potencial arrecadatório. Parlamentares afirmaram que o desenvolvimento do mercado exige estabilidade fiscal sem prejudicar a competitividade das empresas autorizadas.
Além do ajuste para o segmento de apostas, o projeto altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs e instituições financeiras digitais. A alíquota atual de 9% passará para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Para sociedades de crédito, financiamento e investimento, o índice subirá dos atuais 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.
O texto também cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, com o objetivo de equilibrar os efeitos do ajuste e ampliar as fontes de arrecadação.
A proposta acompanha uma tendência regional de tributação progressiva, reforço das exigências de integridade e maior transparência no mercado de jogos regulados. Com essa medida, o Brasil se aproxima de padrões internacionais para operadores de apostas e serviços financeiros digitais.
Subtemas específicos
Impacto econômico
O aumento da carga tributária deve fortalecer o orçamento da seguridade social, especialmente em áreas ligadas à saúde pública. Parlamentares defendem que a arrecadação complementar evita a necessidade de elevar impostos gerais para a população.
Efeito sobre operadores regulados
As bets precisarão adaptar estratégias operacionais e financeiras. O aumento gradual facilita a transição, mas exige ajustes em campanhas de marketing, políticas de bônus e estruturação de margens.
Mudanças para fintechs
O setor fintech, que se expandiu de forma acelerada no país, passará a operar sob regras tributárias mais rígidas, semelhantes às dos bancos tradicionais. Especialistas avaliam que isso tende a amadurecer o ecossistema e reduzir brechas regulatórias.
Harmonização regulatória
A medida reforça o movimento de integração entre apostas, fintechs e serviços financeiros, evitando distorções e vantagens competitivas artificiais.
Perspectiva futura
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja pedido para votação em Plenário, continuará seu trâmite normal rumo à aprovação final.
Para o mercado de apostas esportivas, o avanço representa um ponto de inflexão. Desde a vigência da Lei 14.790, o setor passa por uma fase de formalização e fortalecimento institucional. O aumento escalonado, somado a novas exigências de integridade e fiscalização, marca uma etapa de consolidação e profissionalização do ambiente regulado.
Analistas do setor acreditam que a progressividade tributária ampliará a arrecadação sem afastar investimentos estrangeiros nem reduzir o dinamismo do mercado. Ao mesmo tempo, reforça a estrutura regulatória do país em um momento de busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico, responsabilidade fiscal e transparência pública.
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