Brasil: Senado Recebe 17 Projetos para Endurecer Regras sobre Apostas Esportivas

Brasil.-  17 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com Na última segunda-feira, 16, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um conjunto com 17 propostas legislativas. O objetivo das propostas é reforçar a regulação das apostas esportivas no Brasil.

A iniciativa procura tornar as normas das apostas esportivas mais rígidas, especialmente diante do crescimento do setor e das recentes denúncias envolvendo manipulação de resultados. As propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

As propostas priorizam a proteção aos consumidores, o combate à lavagem de dinheiro e uma maior fiscalização sobre as plataformas. Além disso, foram incluídas penalidades mais severas para crimes relacionados às apostas.

Uma das medidas que mais chamam atenção é a proposta de proibir o uso de cartões de crédito em jogos de azar, além de limitar a publicidade de casas de apostas. A proposta ainda indica que seja exigida mais transparência das empresas do setor e a ampliação do controle sobre a atuação de influenciadores digitais e clubes esportivos.

Há também uma proposta que busca aumentar o fortalecimento dos órgãos reguladores e assim, garantir a aplicação efetiva da nova legislação. O senador Rodrigo Pacheco afirmou que o pacote será analisado com prioridade no Senado.

Ainda segundo ele, é necessário equilibrar a liberdade de atuação do setor com mecanismos de controle que evitem abusos e irregularidades.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com