Brasil: Senador Exige Supervisão das Apostas Online e Critica Aumento do IOF

Senador Izalci Lucas denuncia falta de controle sobre apostas eletrônicas

Brasil.- 04 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com  O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou nesta terça-feira (2) maior supervisão sobre o setor de apostas online no Brasil, alertando que o governo ainda não tomou medidas eficazes para controlar a atividade.

Segundo Izalci, a falta de fiscalização por parte do Banco Central, da Secretaria da Fazenda e do Ministério da Economia permite que apostas ilegais enviem recursos ao exterior sem pagar impostos, gerando um prejuízo de R$300 bilhões em 2023.

“O Banco Central não exerce controle sobre as entidades de pagamento”

“O Banco Central não exerce nenhum controle ou supervisão sobre as entidades de pagamento. Muitas entidades ilegais enviam recursos ao exterior sem pagar um centavo, representando mais de R$30 bilhões por ano. O próprio Banco Central reconheceu que não possui meios para fiscalizar essas entidades. Propomos uma mudança e espero que o governo implemente o mais rápido possível”, afirmou o senador.

Críticas ao aumento repentino do IOF

O senador também criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmando que o governo violou o princípio da anualidade previsto no Código Tributário ao aumentar a alíquota em até 300% sem aviso prévio.

“Não se pode aumentar um imposto de um dia para o outro”

“O IOF não é um imposto arrecadatório. Não se pode criar um imposto para empresas ou pessoas sem planejamento. A lei é clara: o princípio da anualidade deve ser respeitado. Não se pode aumentar a alíquota em 300% de um dia para o outro apenas para cobrir déficit fiscal”, explicou Izalci.

Contexto: regulação das apostas no Brasil

O Brasil vive um momento decisivo para a regulamentação das apostas esportivas e jogos online, com um mercado em crescimento que gera debates sobre arrecadação, controle de fluxo de capitais e medidas de integridade no setor.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com