Brasil: TCE-SP Paralisa Concessão da Loteria Estadual Paulista

Brasil.– 23 de setembro de 2025 – www.zonadeazar.com O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão do processo de concessão da Loteria Paulista, apontando falhas no modelo licitatório e nos estudos financeiros apresentados.

Visão Geral

A decisão do TCE-SP representa um revés significativo para o governo paulista, que apostava na concessão da Loteria Estadual como fonte de recursos extras. Segundo o órgão de controle, o modelo não garantia a transparência nem a competitividade necessárias para um processo dessa dimensão.

Detalhes E Contexto

  • Motivos da paralisação: O tribunal identificou inconsistências nos estudos de viabilidade, principalmente nas projeções de receita e nos critérios de escolha do concessionário. Também destacou fragilidades nas cláusulas de fiscalização e na metodologia de avaliação econômica.

  • Impacto financeiro: O governo estadual estimava arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano com a concessão, valores destinados a programas sociais e a reforçar áreas como saúde e educação.

  • Reação do governo: Autoridades do Executivo declararam surpresa e anunciaram a revisão imediata dos pontos questionados. O governo também pretende dialogar com o TCE-SP para corrigir falhas e relançar o edital em breve.

Repercussões Políticas

Na Assembleia Legislativa, a suspensão foi celebrada pela oposição como vitória do controle institucional. Já parlamentares da base aliada defenderam a relevância da concessão, mas admitiram a necessidade de ajustes para assegurar maior legitimidade.

Reações Do Setor Privado

Empresas interessadas no processo demonstraram preocupação com a insegurança jurídica e com os prazos indefinidos. Operadores nacionais e internacionais aguardavam a licitação, considerada estratégica pelo porte do mercado paulista.

Perspectiva Futura

A paralisação não significa o fim da Loteria Paulista, mas obriga o Executivo a redesenhar sua proposta. Espera-se a apresentação de um novo modelo licitatório, mais robusto, transparente e tecnicamente fundamentado.

Outros estados que estudam implantar loterias próprias acompanharão o caso de perto, já que a experiência paulista pode servir de referência para o setor.

Zona de Azar seguirá acompanhando este desdobramento que pode definir os rumos das loterias estaduais no Brasil.

 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

Compartir: