Câmara Aumenta Imposto das Bets no PL dos Benefícios Fiscais

Brasil.– 18 de Dezembro de 2025 – www.zonadeazar.com Em uma manobra do governo na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto que reduz benefícios fiscais e eleva a tributação sobre apostas online (bets) e fintechs como parte de um pacote para reforçar a arrecadação.

Visão geral
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar que propõe a redução de incentivos fiscais federais e, ao mesmo tempo, o aumento da carga tributária sobre apostas esportivas online (bets). A medida integra um pacote defendido pelo Executivo para fortalecer a receita pública diante do orçamento de 2026.

Detalhes / Contexto
A proposta prevê uma redução de cerca de 10% nos benefícios tributários, distribuída em duas etapas, afetando tributos como PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e IPI. Em paralelo, o projeto eleva de forma gradual a tributação sobre as bets, aumentando as alíquotas nos próximos anos.

No caso das apostas esportivas online, as alíquotas passarão de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028, conforme a programação definida no texto aprovado. A arrecadação adicional será direcionada a programas de seguridade social e saúde pública, entre outras prioridades.

Subtemas específicos
Além das bets, o projeto também aumenta impostos para fintechs e outras instituições financeiras, com ajustes progressivos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo dos próximos anos, reforçando a estratégia de arrecadação do governo.

O debate legislativo ocorreu em meio à necessidade de consolidar o orçamento de 2026, com defensores argumentando que a medida é crucial para o equilíbrio fiscal e críticos alertando para possíveis efeitos negativos no setor regulado.

Perspectiva futura
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer modificações antes de ser convertido em lei. O resultado final terá impacto direto na carga tributária do mercado de apostas online no Brasil e nas finanças públicas.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com