Cassinos dos cruzeiros que hospedam participantes da COP30 seguem fechados
Brasil.– 20 de novembro de 2025 – www.zonadeazar.com Apesar de dois grandes navios atracados no porto fluvial de Outeiro, em Belém (Pará), acomodarem delegações da COP30 e oferecerem bares, restaurantes e piscinas, as áreas de cassinos permanecem inacessíveis. Isso porque, enquanto as embarcações estão em águas brasileiras, devem cumprir a legislação nacional que proíbe qualquer modalidade de apostas.
Visão geral
A razão encontra-se no Decreto-Lei nº 9.215 de 1946, que proibiu cassinos físicos no Brasil e estendeu essa restrição a embarcações atracadas em jurisdição nacional. Sob essa interpretação, um navio parado num porto brasileiro está sob a lei nacional, o que impede a operação de salas de apostas a bordo.
Detalhes / Contexto
O artigo explica que, embora os navios ofereçam múltiplos serviços de lazer, os salões de jogos de apostas permanecem fechados. A doutrina jurídica brasileira sustenta que “a embarcação que está ancorada em porto brasileiro se encontra dentro da jurisdição nacional, o que impede o funcionamento de salas de apostas a bordo”.
Embora existam propostas como o PL 2.234/2022 que visam flexibilizar as normas, nenhuma legislação foi aprovada até o momento que permita cassinos físicos – seja em terra firme ou a bordo.
Subtemas específicos
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Jurisdição marítima e apostas: O artigo destaca a linha legal entre águas internacionais — onde os navios operam sob lei de país de bandeira — e águas nacionais, onde a proibição brasileira segue vigente.
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Impacto na indústria de entretenimento: Os cruzeiros que hospedam delegações da COP30, ao oferecer lazer, veem seu potencial limitado pela proibição de cassinos, restringindo ofertas complementares.
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Marco regulatório brasileiro: Apesar dos avanços em loterias e apostas esportivas, o segmento de cassinos permanece fechado, criando tensões com modelos de lazer internacional.
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Relevância da COP30: O cenário se dá em evento global que atrai delegados e reforça o contraste entre legislação nacional e expectativas de turismo de luxo, entretenimento e apostas.
Perspectiva futura
Caso o projeto de lei avance, o Brasil poderia permitir cassinos em terra ou em navios em águas nacionais, abrindo novas oportunidades para cruzeiros, resorts e operadores interessados em combinar turismo, entretenimento e apostas. Para a indústria latino-americana, esse caso se torna uma referência sobre como jurisdição e legislação moldam modelos híbridos de jogo.
🔗 Editado: @_fonta www.zonadeazar.com