Chile Sem Licenças Formais Para Apostas Online; Projeto Regulatório Continua

Chile.– 05 de Fevereiro de 2026 – www.zonadeazar.com O mercado chileno de apostas e cassinos online opera atualmente sem um sistema formal de licenças, enquanto um projeto de lei para regulamentar esses segmentos segue em tramitação no Congresso.

Contexto Regulatória Atual

A Superintendencia de Casinos de Juego (SCJ) regula apenas os cassinos presenciais autorizados pela Lei Nº 19.995 (2005) e não possui competência para emitir licenças para operadores de jogos e apostas pela internet, deixando o segmento digital em um vazio regulatório que favorece a oferta offshore sem supervisão doméstica.

Um projeto de lei em análise no Parlamento chileno busca instituir um regime de licenças e fiscalização para cassinos online e apostas esportivas, com requisitos operacionais, normas de compliance, proteção ao jogador e tributos específicos — mas ainda não foi promulgado.

Competição e Proteção ao Consumidor

A falta de um regime de licenças online cria um ambiente de competição desigual frente aos operadores presenciais autorizados e levanta preocupações quanto à proteção dos consumidores, prevenção de lavagem de dinheiro e integridade das apostas.

Especialistas do setor destacam que a regulamentação formal traria maior segurança jurídica, atrairia investimentos e elevando práticas de conformidade, entretanto sua demora prolonga a incerteza sobre o futuro do mercado digital no Chile.

Perspectivas de Mercado

Caso o projeto seja aprovado e um regime de licenças para operador online seja implementado, o país poderia se consolidar como mercado de iGaming regulado na América Latina, com regras claras para operadores e padrões de jogo responsável. Por enquanto, as apostas online continuam sem licença formal — apesar da demanda crescente e da expansão das ofertas offshore.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com