Como Funciona o Mercado Regulado das Apostas Esportivas ao Redor do Mundo
Brasil.- 18 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com O Brasil agora integra oficialmente o seleto grupo de países com mercado de apostas esportivas e jogos online regulados. Desde 1º de janeiro de 2025, operadores podem atuar legalmente no território nacional, mediante licenças concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Em menos de um ano, o governo já concedeu mais de 60 autorizações para empresas do setor. A decisão aproxima o país de uma tendência internacional de regulamentação, adotada para ampliar arrecadação fiscal e reforçar a proteção ao consumidor. Apesar desse avanço, o panorama global permanece variado.
Dados da Slotegrator revelam que, atualmente, pelo menos 79 jurisdições possuem regras e sistemas de licenciamento próprios para apostas e cassinos online.
Em contrapartida, 46 países ainda não estabeleceram uma estrutura regulatória, abrindo espaço para a atuação de plataformas internacionais sem controle local. Outros 70 mercados, por sua vez, proíbem totalmente o jogo online, com punições que vão da simples advertência a sanções rigorosas.
Com a nova legislação, o Brasil busca consolidar um ambiente mais seguro e transparente para apostadores, ao mesmo tempo em que foca na geração de receitas e no alinhamento com as melhores práticas mundiais do setor.
Modelos de regulamentação variam em diferentes países
Nos Estados Unidos, Canadá e Argentina, por exemplo, a regulamentação das apostas esportivas e de jogos online fica a cargo dos estados ou províncias. Não há uma lei federal única para todo o território; cada região determina as próprias regras, criando um cenário diversificado dentro do mesmo país.
Já países como Portugal, Colômbia e Reino Unido adotam uma abordagem mais centralizada, semelhante ao modelo brasileiro. Nessas nações, as normas para apostas online valem para todo o território nacional, garantindo um sistema de licenciamento e fiscalização abrangente.
O que caracteriza um mercado legal de apostas?
Ter um mercado legalizado significa que o país possui leis específicas para o setor de apostas online. Essas regras determinam que as empresas precisam de autorização oficial para operar, assegurando que só quem cumpre os requisitos do governo pode oferecer jogos e apostas.
Além disso, a regulamentação fixa padrões de segurança, transparência e proteção aos consumidores. Em alguns casos, mesmo com a regulamentação em vigor, as autoridades permitem o acesso dos usuários a plataformas estrangeiras, ampliando as opções disponíveis para os jogadores locais.
Você sabia?
Em 2024, o mundo contava com apenas 67 países onde as apostas online eram formalmente regulamentadas. Esse cenário mudou rapidamente: em 2025, o número saltou para pelo menos 79 mercados com regras específicas e sistemas de licenciamento devidamente implantados.
O crescimento representa uma alta de quase 18% em apenas um ano, demonstrando o ritmo acelerado da adoção de legislações para organizar e controlar o segmento global de jogos e apostas.
Regulamentação ausente e proibição: como países lidam com as apostas online
Em muitos países, a ausência de regras claras para apostas online cria um cenário de incerteza. Não há leis específicas que autorizem ou vetem a atividade. Isso abre espaço para operadores internacionais agirem sem restrições formais, enquanto os apostadores locais navegam sem garantias de segurança ou proteção jurídica.
Em contrapartida, diversas nações escolheram banir totalmente os jogos online. Nessas localidades, a legislação proíbe expressamente que empresas ofereçam apostas online dentro do território nacional.
Ainda assim, mesmo com barreiras legais, muitos jogadores recorrem a plataformas estrangeiras para apostar — uma prática comum, apesar das restrições impostas pelas autoridades.
Países que regulamentaram as apostas como o Brasil
Com a consolidação global do mercado de apostas online, diversos países têm implementado legislações específicas para organizar, fiscalizar e controlar a atividade. Confira como algumas das principais nações estruturaram suas normas:
Uzbequistão
O Uzbequistão adota uma das regulações mais rígidas da Ásia Central. Para atuar no país, operadoras devem comprovar alto capital mínimo, manter reservas financeiras obrigatórias e identificar clientes por reconhecimento facial. Há um cadastro nacional de jogadores, ferramentas de autoexclusão e iniciativas sólidas para prevenção ao jogo problemático.
Paraguai
O Paraguai encerrou o monopólio estatal e liberou até três operadores por modalidade de jogo. A fiscalização passou à autoridade tributária (DNIT), que ganhou poder para bloquear sites não autorizados e reforçar sanções contra irregularidades.
Curaçao
Conhecido por licenças flexíveis, Curaçao implementou o regime LOK, exigindo auditorias frequentes, setores de compliance nas operadoras e regras rigorosas de segurança e promoção do jogo responsável. O país mira padrões internacionais mais elevados.
Apostas na Nova Zelândia
O governo neozelandês anunciou a concessão de até 15 licenças para cassinos online até 2026. A prioridade é a proteção do apostador com limitação de publicidade, bloqueio a menores de idade e incentivo ao jogo seguro.
Estados Unidos: apostas legalizadas por estados
Desde 2018, depois de decisão da Suprema Corte, as apostas esportivas passaram a ser legalizadas pelos próprios estados. Atualmente, 35 estados autorizam algum formato, variando regras de tipos e operadores. Segundo a American Gaming Association, o setor movimenta US$ 328,6 bilhões por ano, considerando cassinos e iGaming.
Canadá
A legalização das apostas esportivas no Canadá veio em agosto de 2021. A regulamentação depende de cada território ou província, que define regras, impostos e esportes permitidos — exceto as corridas de cavalos, que possuem legislação própria. Aposta-se online ou presencialmente, conforme políticas locais.
- Ontário pioneira na abertura a operadores privados.
- Colúmbia Britânica e Alberta avaliam seguir o mesmo modelo.
Portugal
Formalizou o mercado em 2015, sob regulação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O sistema prevê licenças específicas e cobrança de um imposto sobre a receita de cassinos (25%) e sobre o volume das apostas esportivas (8%), ambos pagos apenas pelas empresas. A tributação baseada no volume é alvo de críticas e incentiva parte dos apostadores a buscarem operadores não licenciados.
Chile
Casas internacionais podem atuar no país apesar da ausência de lei específica para apostas online. Um projeto para regulamentar o setor está em tramitação desde 2021. Enquanto isso, a justiça proibiu mais de 20 sites em 2023. Os cassinos físicos são regulados por lei desde 2005.
Colômbia
Regulamentação vigente desde 2015, coordenada pela Coljuegos. O número de operadoras é ilimitado, e as licenças valem por três anos. Além disso, as empresas pagam impostos e apostadores, 20% de tributo sobre os ganhos. Em 2023, arrecadação gerou quase 750 bilhões de pesos para a saúde pública.
Argentina
Cada província define suas próprias regras; não há lei federal. Só é possível apostar online por plataformas licenciadas na província do apostador. Buenos Aires, por exemplo, concedeu 12 licenças em 2019 e criou regulação exclusiva.
Reino Unido: referência mundia no setor de apostas
Mercado robusto e pioneiro: regulamentado pelo Gambling Act de 2005. Apostas são permitidas a maiores de 18 anos (ou 16 para loterias/raspadinhas). Dessa maneira, os lucros dos apostadores são isentos de imposto; operadores pagam 15% sobre receitas. A licença britânica é referência mundial.
Espanha
Legalização das apostas ocorreu em 2011. O Decreto Real 958/2020, de 2021, impôs restrições à publicidade: proibição de patrocínios em uniformes, estádios e competições, horários restritos para comerciais na TV e limitações para bônus, principalmente para protegidos da lei do jogo.
China, Hong Kong e Macau
A China proíbe apostas esportivas e cassinos desde 1949, permitindo apenas loterias estatais. Sendo assim, desde 2018, aplicativos de poker são banidos. Portanto, com leis severas na China continental, chineses procuram opções em Hong Kong (apostas em corridas, futebol e loteria, com casas estatais) e em Macau, centro mundial de cassinos físicos. No entanto, em Macau, as apostas online ainda carecem de regulamentação.
Austrália
Na Austrália, apostas esportivas online são liberadas para maiores de 18 anos, mediante verificações rigorosas de identidade e medidas contra fraudes. Dessa forma, cada estado define suas regras próprias. Por fim, os cassinos online são proibidos desde 2001, conforme o Interactive Gambling Act. Fuente
🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com