CONSESP do Brasil Pedem Maior Fatia da Receita das Apostas Esportivas

Brasil.- 02 de Julho de 2025 www.zonadeazar.com  Os secretários de segurança pública de todo o Brasil estão reivindicando uma maior participação na receita gerada pelas apostas esportivas legalizadas, visando reforçar os recursos destinados ao combate ao crime e ao fortalecimento do sistema prisional.

A proposta, apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), sugere que 31,6% da receita das apostas seja direcionada à segurança pública, quase o dobro do percentual atualmente recebido, redirecionando verbas que hoje vão majoritariamente para o esporte (36%) e para o turismo (22%).

De acordo com o plano:

  • 12% seriam destinados aos fundos de segurança dos estados e do Distrito Federal.

  • 6% iriam para fundos do sistema prisional.

  • O restante seria aplicado em programas complementares de segurança.

Os secretários argumentam que os problemas relacionados ao vício em jogos e aos crimes associados acabam sobrecarregando a segurança pública, que atualmente recebe uma parcela mínima da receita das apostas, e que esse desequilíbrio precisa ser corrigido.

Além disso, desejam impedir que o governo federal imponha barreiras administrativas que dificultem o repasse dos recursos aos estados, propondo mecanismos que garantam mais agilidade e autonomia na gestão desses fundos.

O debate sobre a proposta começará no dia 1º de julho, durante o iLab 2025, em Brasília, evento que reunirá representantes de segurança pública de todo o país, incluindo a Polícia Federal, polícias estaduais e membros dos Poderes Executivo e Legislativo. Durante o evento, serão discutidas nove propostas voltadas a acelerar o combate à criminalidade no Brasil e complementar a PEC da Segurança Pública, atualmente em análise no Congresso.

Outras propostas incluem:

  • Aumento das penas para crimes contra policiais.

  • Medidas mais rigorosas contra organizações criminosas.

  • Maior agilidade em prisões em flagrante.

  • Combate a ataques coordenados a agências bancárias.

  • Uso mais rápido de dados bancários em investigações.

  • Cooperação obrigatória entre órgãos de controle (como Receita Federal e COAF) e as polícias.

Os secretários destacam que a segurança pública deve ser prioridade na distribuição dos recursos provenientes das apostas, especialmente em um momento em que o mercado de apostas esportivas segue em expansão no Brasil.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

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