Curaçao Prorroga Licenças Provisórias de Jogos Online

Willemstad, Curaçao – 27 de junho de 2025 | 🌐 www.zonadeazar.com O Governo de Curaçao confirmou oficialmente a prorrogação das licenças provisórias de jogos online até 31 de dezembro de 2025, como parte do processo de transição para um novo marco regulatório, conduzido pela futura Lei Nacional de Jogos de Azar (LOK).

A medida tem como objetivo assegurar a continuidade das operações dos atuais operadores, enquanto o projeto de lei segue em debate no Parlamento. A Autoridade de Jogos de Curaçao (CGA) informou que operadores que tenham enviado suas solicitações antes de 31 de março de 2024, dentro do regime transitório, poderão continuar operando com licenças provisórias válidas.

Foi fixada ainda a data limite de 30 de setembro de 2025 para novos pedidos de licença nesse regime, representando uma das últimas oportunidades antes da vigência do novo sistema legal.

Curaçao moderniza sua regulamentação de jogos

A reforma visa substituir o antigo modelo de sublicenças, anteriormente administrado por entidades privadas, seguindo recomendações do governo dos Países Baixos, que desde 2020 defende normas mais rigorosas e alinhadas aos padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e jogo responsável.

Durante esta fase, a CGA atua como órgão central, com atribuições tanto para emitir licenças, quanto para fiscalizar e supervisionar tecnicamente os operadores, assumindo um papel mais ativo e estratégico do que o exercido pelo antigo Ministério das Finanças.

Além de elevar as exigências legais, a reforma busca também melhorar a imagem internacional do setor de jogos, historicamente criticado pela falta de transparência no sistema de sublicenças.

A CGA também declarou que a nova legislação LOK não terá efeito retroativo, garantindo que as licenças emitidas durante o regime transitório continuarão válidas sob as condições originalmente aprovadas.

🖋 Edição: @_fonta
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