Governo Notifica Instituições Financeiras por Vínculo com Sites Ilegais de Apostas

Brasil – 13 de maio de 2025 – www.zonadeazar.com De acordo com o jornal Valor Econômico, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificou 33 instituições financeiras e de pagamento por realizarem transações com sites de apostas esportivas ilegais. Caso as operações irregulares sejam confirmadas, as empresas poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões.

As instituições notificadas têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos da SPA. Se for identificada omissão ou má-fé, será instaurado um processo administrativo, que poderá resultar em sanções severas.

Embora os nomes das instituições não tenham sido divulgados, o governo reforçou que todas devem operar exclusivamente com plataformas de apostas legalizadas. A ABFintech, que representa fintechs brasileiras, declarou que considera essencial manter relações apenas com operadores devidamente licenciados, conforme o novo marco regulatório.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) manifestou preocupação com os impactos sociais e econômicos dos jogos de azar, especialmente em relação ao endividamento da população.

Desde março de 2025, a SPA determinou que todas as instituições de pagamento reportem atividades suspeitas relacionadas a apostas em até 24 horas. A regulamentação levou diversas fintechs a romperem parcerias com plataformas ilegais.

A Pay4Fun, por exemplo, encerrou relações com mais de 600 sites sem licença. Segundo seu CEO, Leonardo Baptista, todos os parceiros passam por uma verificação rigorosa chamada KYM (Know Your Merchant), que consulta a autorização junto à SPA.

Ações contra o mercado ilegal de apostas

Com a entrada em vigor da regulamentação oficial das apostas esportivas em 2025, o governo intensificou a repressão ao mercado ilegal. Até agora, a SPA já ordenou o bloqueio de aproximadamente 13 mil sites de apostas irregulares.

No mesmo período, o Ministério da Fazenda recebeu 36 pedidos de licenciamento para operar apostas de quota fixa. A nova fase do setor já arrecadou mais de R$ 2,16 bilhões em taxas de licenciamento.

Editado por: @_fonta – www.zonadeazar.com