IAB Sugere Agência Nacional para Regular Loot Boxes no Brasil

Brasil.– 09 de setembro de 2025 – www.zonadeazar.com  O Instituto dos Advogados Brasileiros defende a criação de uma autoridade federal para supervisionar loot boxes e jogos, garantindo transparência e proteção a menores.

Visão geral

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.148/2019, que visa regulamentar as loot boxes e outros mecanismos de prêmios aleatórios em videogames. A proposta prevê a criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas (ANRPA) para fiscalizar esse segmento em crescimento acelerado.

Detalhes e contexto

O que são loot boxes?

São pacotes virtuais em jogos que oferecem recompensas aleatórias mediante pagamento em dinheiro real ou virtual. Pela semelhança com apostas, despertam preocupações globais, sobretudo pelo acesso de menores.

A proposta do IAB

O parecer sugere que as loot boxes sejam reguladas de forma semelhante às apostas online, com medidas como:

  • Transparência nas probabilidades de ganho.
  • Proibição de acesso a menores.
  • Controles parentais obrigatórios.
  • Campanhas de conscientização sobre riscos de dependência.

Impacto na indústria

Proteção ao consumidor

A criação de uma agência nacional daria mais clareza às regras, protegendo usuários e evitando práticas abusivas, especialmente entre crianças e adolescentes.

Efeitos no setor de games

As empresas de videogames precisariam ajustar modelos de negócios, reportar estatísticas e adotar práticas transparentes. Embora represente custos adicionais, reforçaria a confiança no setor.

Perspectivas futuras

Se aprovado pelo Congresso, o Brasil se tornará pioneiro regional em regulação de loot boxes. A medida pode inspirar outros países latino-americanos a adotar iniciativas semelhantes. Além disso, a ANRPA teria poderes para fiscalizar apostas e sorteios, ampliando a supervisão.

Zona de Azar seguirá acompanhando de perto o avanço legislativo e os impactos dessa proposta no setor de jogos e apostas.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

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