Justiça Chilena Dá 5 Dias Para Provedores Bloquearem Sites de Apostas Online
Chile.– 21 de novembro de 2025 – www.zonadeazar.com A Corte de Apelações de Santiago determinou que os principais provedores de Internet do Chile têm um prazo de cinco dias para informar se já cumpriram a ordem da Suprema Corte que exige o bloqueio de diversos sites de apostas online que operam sem autorização no país. A decisão pressiona imediatamente as empresas de telecomunicações e reacende o debate nacional sobre o status jurídico das apostas online.
A ação que deu origem ao processo foi apresentada pela Lotería de Concepción, que denuncia que plataformas como Betano, Coolbet, Rojabet, JugaBet e Betsson atuam à margem das normas vigentes. A disputa expõe mais uma vez o vazio legal que envolve o mercado digital de apostas e a necessidade urgente de um marco regulatório claro.
Visão geral
A Suprema Corte reiterou que as apostas online não autorizadas configuram atividade ilícita. Assim, os provedores de serviços de Internet não podem permitir o acesso a plataformas que operam fora da estrutura legal reconhecida para jogos de azar no país.
Detalhes / Contexto
A controvérsia começou com um recurso de proteção movido pela Lotería de Concepción, uma das entidades que possuem concessão legal para operar jogos de azar no Chile. Junto com a Polla Chilena, hipódromos e cassinos, a instituição afirma que seu direito de concessão deveria garantir exclusividade sobre atividades de jogo no território nacional.
Por outro lado, representantes da indústria de apostas online sustentam que a legislação chilena não proíbe expressamente as apostas via Internet. Eles afirmam que a interpretação da Suprema Corte extrapola o que está previsto na lei e não encontra respaldo direto nem na Constituição nem no Código Penal. Para esses especialistas, a decisão reflete critérios que vão além do jurídico e incorporam julgamentos pessoais ou éticos.
Entre os principais críticos está Carlos Baeza Guíñez, presidente da Associação Chilena de Plataformas de Apostas Online. Ele argumenta que não existe proibição geral de apostas online na legislação chilena e que o tribunal limita uma atividade sem base legal objetiva. Para o setor, o caminho deveria ser a regulamentação, e não a restrição baseada em interpretações isoladas.
Subtemas
Impacto sobre Provedores de Internet
O prazo de cinco dias cria um precedente relevante. Dependendo da resposta das empresas, o Chile pode avançar para uma postura de fiscalização mais rígida ou para um modelo regulatório mais estruturado.
Impacto para Operadores Internacionais
Bookmakers globais que atuam no país sem licença formal podem enfrentar perdas significativas caso o bloqueio seja implementado de maneira ampla. Isso afeta aquisição de jogadores, retenção e receitas provenientes de usuários chilenos.
Marco Regulatório em Evolução
O caso evidencia a falta de uma legislação moderna e abrangente para o jogo remoto. Mostra também o conflito entre operadores tradicionais, com concessões estatais, e plataformas digitais que operam em zona cinzenta jurídica. A decisão pode acelerar o debate político para estabelecer um marco regulatório atualizado e preciso.
Perspectiva futura
A decisão pode redefinir o futuro das apostas online no Chile. Caso o bloqueio seja aplicado de forma consistente, os operadores sem licença perderão acesso a um mercado digital altamente ativo na América Latina. Ao mesmo tempo, o caso pode impulsionar uma regulamentação definitiva, trazendo segurança jurídica e alinhamento com práticas internacionais.
Para a região, o exemplo chileno pode influenciar outros países a adotar medidas semelhantes ou, ao contrário, avançar em regulações mais flexíveis que conciliem inovação, proteção ao consumidor e responsabilidade social. Os próximos passos serão determinantes para o posicionamento do Chile no cenário global do iGaming.
🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com