Maranhão Defende as Bets Estaduais no Supremo Tribunal Federal

Brasil.– 06 de Novembro de 2025 – www.zonadeazar.com O Governo do Maranhão apresentou petição ao STF em defesa da constitucionalidade das apostas esportivas, destacando o impacto positivo da regulamentação para a economia e a sociedade.

Visão Geral

Nesta quarta-feira, 5 de novembro, o Governo do Maranhão entrou com pedido de ingresso como amicus curiae em uma das ações que questionam a Lei das Bets no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) sustenta que a legislação vigente garante um ambiente seguro e controlado de apostas, com mecanismos claros de prevenção ao vício e à inadimplência.

Detalhes / Contexto

No documento, o governo afirma que, “ao contrário do que alegam os requerentes, a Lei das Bets promove um ambiente de jogo seguro e controlado, estabelecendo medidas rigorosas de prevenção”.

A petição ressalta que o setor regulamentado gera empregos formais em áreas como tecnologia e atendimento, e aumenta a arrecadação tributária para União, Estados e Municípios, fortalecendo as finanças públicas.

O Estado também destacou a criação de sua própria loteria, a Lotema, estruturada com critérios rigorosos para o credenciamento de operadores, amparada por legislação estadual e federal.

Perspectiva Futura

Com essa ação, o Maranhão busca reforçar o papel dos entes federativos na regulamentação das apostas esportivas, defendendo o equilíbrio entre controle estatal e autonomia regional.

A iniciativa pode abrir caminho para que outros estados adotem posição semelhante em defesa de seus modelos locais de operação e arrecadação.

Subtemas Regulatórios e Institucionais

A atuação do Maranhão reflete a crescente importância das loterias estaduais dentro do cenário jurídico brasileiro após a decisão do STF de 2020, que autorizou os estados a explorarem esse segmento.

O caso também evidencia o debate entre a uniformização federal da legislação e a autonomia dos estados para administrar suas próprias loterias e sistemas de apostas.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com