MEC Define Novos Procedimentos de Repasse De Recursos das Apostas para Educação

Brasil.– 12 de Novembro de 2025 – www.zonadeazar.com  O Ministério da Educação publicou novas regras para transferência de recursos provenientes das apostas esportivas, com o objetivo de fortalecer o financiamento da educação pública.

Visão geral

A Portaria MEC Nº 772, publicada no Diário Oficial, altera normas anteriores e detalha a forma de arrecadação e repasse dos valores oriundos dos operadores de apostas.

Detalhes normativos

Os recolhimentos deverão ser realizados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código 5862 referente à participação da União nas apostas de quota fixa.
A portaria também revoga dispositivos da Portaria MEC Nº 1.240/2024, adequando os procedimentos ao cenário regulatório atual.

Impacto para o setor

A medida reforça a integração entre o setor de apostas e a educação, garantindo que parte da arrecadação seja destinada a investimentos sociais.
Além disso, promove mais transparência e agilidade nos repasses em meio às discussões sobre aumento da tributação do setor.

🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com