Natal Sanciona Lei Municipal Para Prevenção do Vício em Apostas Esportivas

Brasil.– 24 de Setembro de 2025 – www.zonadeazar.com A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.950, estabelecendo uma política local para prevenção e combate da dependência causada por apostas esportivas, com medidas educativas e regulação da publicidade para proteger a população.

Visão Geral

A Prefeitura de Natal, no estado do Rio Grande do Norte (Brasil), sancionou a Lei Municipal nº 7.950 que institui uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência em Apostas Esportivas. A lei, aprovada pela Câmara Municipal, entra em vigor após sua publicação e busca conscientizar sobre riscos e oferecer apoio a quem já sofre com consequências do vício.

Detalhes / Contexto

Objetivos da lei

  • Informar que apostas esportivas podem causar dependência e afetar a capacidade de decisão das pessoas.
  • Prevenir endividamento e danos financeiros a indivíduos e famílias vinculados ao jogo.
  • Promover campanhas educativas, cursos e palestras em escolas e espaços públicos sobre os riscos do vício em apostas.

Regulamentos complementares

  • Mensagens obrigatórias em propagandas locais: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”, seja em meios impressos ou eletrônicos.
  • Estádios, ginásios e espaços de eventos esportivos devem exibir esta advertência em luminosos, cartazes ou placas sonoras.

Perspectiva Futura

A implementação desta lei pode servir de modelo para outros municípios brasileiros, visto que aborda diretamente os problemas sociais relacionados ao jogo. Se todas as ações previstas (campanhas, educação, regulação publicitária) forem executadas, Natal poderá se tornar referência em políticas de proteção ao jogador. O suporte psicológico e assistencial para aqueles que já enfrentam a dependência será essencial para equilibrar prevenção y cuidado em saúde pública.

Zona de Azar reforça seu compromisso em divulgar políticas locais que promovam responsabilidade e proteção ao usuário na indústria global de iGaming.

🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com

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